terça-feira, 7 de junho de 2016

ROLLEMBERG E MÁRCIA ALENCAR FORAM “AGRADECER A PMDF” E RECEBER CONDECORAÇÃO COM A MEDALHA GRIFO NO BPCHOQUE


Esse cidadão deve imaginar que somos idiotas ou coisa parecida. Impressionante a capacidade de subestimar profissionais de segurança pública da maneira que ele faz. Quer mesmo agradecer governador?
Comece valorizando financeiramente seus policiais com o encaminhamento de AUMENTO SALARIAL nos moldes que foi concedido aos servidores públicos federais (somos pagos com recursos federais, esqueceu?); Encaminhe nosso PLANO DE CARREIRA (promessa sua de campanha); Nos conceda e a nossos familiares um PLANO DE SAÚDE decente; Determine a compra imediata de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (E.P.I); Implante em nossos contracheques o AUXÍLIO-TRANSPORTE; Habilite todos os nossos policiais nos Cursos de CAP e CAEP à distância.
Se Vossa Excelência conseguir cumprir com essas obrigações, quem sabe será digno de realmente receber uma medalha da qual deveria se orgulhar pra toda vida e ser chamado valorosamente de governador...
Da redação...

Denúncia: “Não há nada ruim que não possa piorar”


É bem verdade que a situação financeira e administrativa na Polícia Militar não anda lá bem das pernas. Mas como diz a lei de Murphy: “Não há nada ruim que não possa piorar”.

O blog recebeu uma denúncia acerca de procedimentos não regulamentados na legislação castrense (Portarias, normas e etc) que está acontecendo no âmbito do 28º Batalhão de Polícia Militar localizado na cidade do Riacho Fundo 1.

Segundo denúncias encaminhada ao blog por um grupo de policiais que pediram para não serem identificados, o comando do batalhão vem adotado posturas que estão desagradando a todo quartel e, em especial, aos policiais mais antigos que estão prestes a irem para a reserva.

Mas antes se faz necessário alguns apartes acerca do policiamento empregado na cidade, que detém o menor índice de criminalidade de todas as regiões administrativas do DF e tem uma tropa extremamente disciplinada, composta em sua maioria por policiais experientes e próximos a completar seu tempo de serviço na corporação (30 anos).  

Mas o que mais está causando a indignação da tropa, segundo os militares, é a forma como o comando do batalhão está selecionando os policiais para comporem as duplas de POG (Policiamento Ostensivo Geral), os conhecidos Cosme e Damião. Consta na denúncia que essa seleção está sendo feita com base numa “Avaliação Técnica de Desempenho”, porém, os policiais fazem alguns questionamentos, tais como: Quem está avaliando? Qual a metodologia aplicada? De onde vem essa determinação de avaliação? E o mais importante, existe legislação que ampare tais procedimentos (Portarias, Circulares, Normas)?

Ainda segundo avaliação dos militares, os critérios estão sendo empregados de forma desigual e, aparentemente, com cunhos pessoais, atingindo principalmente os policiais mais antigos. Denunciam os policiais que se houver baixa de viaturas, seus componentes vão para o policiamento a pé por 12 horas e no caso noturno das 22:00 às 03:00 horas da manhã, contrariando Portaria interna que prevê 6 horas para Policiamento a Pé. As “razões técnicas” parece ser a que menos tem sido levado em conta nessas avaliações, já que os policiais que estão sendo punidos com o POG detém uma ficha exemplar, são “antigos de polícia” e a hierarquia e a disciplina são os preceitos básicos da administração dentro da Polícia Militar.

A bem da verdade, o clima está muito tenso dentro do 28º Batalhão de Polícia e num momento onde a corporação e seus integrantes passam por uma fase de tensão por Falta de Equipamentos, Salário digno, Plano de Carreira e Plano de Saúde a si e seus dependentes, seria o momento de agregação e muita conversa, principalmente para que o trabalho que tem sido realizado pelo atual Comandante Geral da corporação, Coronel Nunes, em sanar os problemas atuais possam ser coroado de sucesso.

Estivemos na sede do Batalhão localizada no Riacho Fundo para falar com o Comandante, porém o mesmo não se encontrava. Falamos com o Major Luis, subcomandante que não pode esclarecer muito a situação. Tentamos posteriormente um novo contato, via telefone, porém até o momento do fechamento dessa edição, não obtivemos o retorno do, TCel Márcio Gomes para ouvir a sua versão.

Abaixo as Portarias que regulam as escalas de serviço na corporação:

Portarias:

Portaria nº 611 de 11/07/2008 Revogada pela Portaria nº 651 de 17/03/2009

Portaria nº 611 de 11/07/2008

Da redação,


Por Poliglota...

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Saúde na PMDF: Santa Helena deixa de atender PMs após dia 12 de junho


Parece que chegou ao fim do poço a situação dos convênios de saúde na Polícia Militar. Se arrastando desde o governo desastrado de Agnelo Queiroz (PT), agora o Sistema de Saúde da PMDF parece caminhar para o caos quase que total.

Por intermédio de sua direção, o Hospital Santa Helena localizado na Asa Norte, um dos que atendiam os casos de Urgências e Emergências a policiais e dependentes, emitiu comunicado à Polícia Militar de que não tem interesse na renovação do contrato que vence dia 12 de junho. Com isso, os policiais e familiares serão atendido por somente um hospital, o Maria Auxiliadora no Gama.

Segundo o Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (Dsap) da Polícia Militar, medidas estão sendo tomadas para que novo convênio com outra instituição seja firmado. O setor já elaborou um edital de credenciamento e trabalha para conseguir verbas junto à Câmara Legislativa, que serão usadas para quitar dívidas anteriores.

Em outubro, os dois hospitais particulares que atendiam a categoria chegaram a suspender o serviço de urgência e emergência. Segundo as instituições, a corporação atrasou os pagamentos, o que levou à suspensão. A situação foi normalizada em dois dias com a quitação dos débitos.

Tensão na tropa

O blog conversou com vários policiais e o clima está realmente pesado. Segundo alguns, só pode estar havendo uma tentativa de teste na paciência dos mesmos. É absolutamente inadmissível uma instituição que recebe verbas federais oriundas do Fundo Constitucional do DF estar passando por uma situação como essa. Comenta-se nos corredores e nas redes sociais que uma possível volta da Operação Tartaruga seria a única forma de pressionar e fazer valer os direitos adquiridos de policiais e dependentes. “Temos que tomar uma atitude drástica e radical, pois não podemos mais ver nossos familiares nessa situação humilhante”, disse um policial que não quis ser identificado.

Governo inerte

Por parte do governo Rolemberg, essa situação deveria ser tratada como prioridade. Não se pode esperar resposta de um profissional de segurança pública que sai de sua casa para ir para o trabalho deixando enfermo um familiar. Além de não ter capacidade psicológica para produzir, acaba se tornando vítima na inércia do governo, pois em caso de confronto com lesão onde seria atendido?

Parcerias e emendas parlamentares

Existe uma perspectiva de melhorias a médio e longo prazo que é a terceirização do Centro Médico da PMDF. Porém, a situação está caótica e saúde não espera. Estima-se uma previsão de mais de 216 milhões de reais para ser empregado na Organização Social (O.S.) que assumir a administração do Centro Médico.

Uma outra alternativa para tentar amenizar essa situação é a distribuição de emendas parlamentares dos destinadas pelos deputados distritais, acordado numa audiência pública realizada na semana passada no plenário da Câmara Legislativa. O problema, segundo fontes parlamentares ouvidas pelo blog, é que a soma das dívidas atuais passam dos 60 milhões de reais e essas emendas chegariam, no máximo, a 28 milhões de reais.

Vamos aguardar que o governador Rollemberg e o comando da corporação tomem as providências imediatas que o caso requer.

Estamos de olho!

Da redação,

Por Poliglota...

segunda-feira, 23 de maio de 2016

NOVO PORTAL: ESTAMOS NO AR!!!!!!


Agora é definitivo! O Blog do Poliglota está lançado oficialmente.

Desde o dia 31 de Março que efetivamente estamos levando aos leitores um portal de qualidade. Pretendemos cumprir o papel de mobilização e aglutinação de um contingente amplo de interessados nas questões de Segurança Pública e de nossa Capital.

O site, portanto, não é o resultado final de um trabalho, mas o seu início. Muitas surpresas agradáveis aos nossos milhões de leitores, proporcionando a eles o verdadeiro lugar de destaque que merecem.

Foram quase dois anos de planejamentos para que atendêssemos nossos leitores com muito mais conforto.

Acesse o novo site: https://.www.blogdopoliglota.com.br  

Abraços e obrigado a todos! Vocês merecem!


Poliglota...

terça-feira, 3 de maio de 2016

Suspensão do WhatsApp – Juiz decide punir os brasileiros sob o pretexto de punir empresa

Uma Justiça que pune 200 milhões de brasileiros com o intuito de fazer justiça então não é justa, mas bastarda

Juiz Marcel Montalvão da comarca de Lagarto (SE)
Uma Justiça que pune 200 milhões de brasileiros com o intuito de fazer justiça então não é justa, mas bastarda. O WhatsApp está fora do ar por vontade do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), e vale por 72 horas. Os milhões de brasileiros, assim, são apresentados à comarca de Lagarto, ao juiz Montalvão e ficam sabendo que foram punidos. O aplicativo teria se negado a fornecer informações numa investigação sobre uma quadrilha de tráfico de drogas.

O juiz da comarca de Lagarto já foi notícia mundial uma vez. Vai ser de novo. Desse jeito, acaba um dos 100 homens mais influentes da lista da “Time”. É o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, para a América Latina.

Olhem aqui: o doutor acha que a empresa não está colaborando? Que recorra, por exemplo, à multa. Nesse caso, sim, ele pune, então, quem estaria se negando a colaborar. Que sentido faz punir os usuários? É como se o Metrô deixasse de cumprir uma determinação judicial, e um juiz determinasse a suspensão do serviço. É o fim da picada. O mundo está rindo da nossa cara, santo Deus!

A decisão do juiz foi tomada no dia 16. É claro que as operadoras de telefonia poderiam ter recorrido à Justiça. Seja porque cochilaram, seja porque travam um braço de ferro com WhatsApp por razões comerciais, nada fizeram. Não recorreram a tempo da decisão.

A decisão é vergonhosa e caracteriza uma óbvia agressão ao direito à informação e, se quiserem saber, à liberdade de expressão. Muita gente hoje usa esse aplicativo para trabalhar. Não se trata de mero divertimento.

Numa democracia, direitos não são suprimidos assim, do nada, por vontade de uma autoridade. Decisão da Justiça se cumpre, claro!, mas também se discute, ou, então, viveremos sob a tirania dos juízes. Imaginem se cada um resolver impor a sua leitura do mundo ao conjunto dos brasileiros.

Espero que associações de cidadãos entrem com mandado de segurança coletivo na Justiça de Sergipe; que o Ministério Público encaminhe uma petição à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça; que partidos políticos entrem com um ADPF no Supremo (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra essa decisão esdrúxula.

O país não pode ser vítima desses surtos de mandonismo, sob o pretexto de se fazer justiça. Eu, você, nós todos, que seguimos a lei, que cumprimos as determinações judiciais, que pagamos os impostos, que nos comportamos segundo as regras da civilidade, por que havemos de ser os verdadeiros punidos?

Isso é um despropósito! Ao tomar uma decisão, uma das primeiras demandas na qual um juiz tem de pensar é a da razoabilidade. Então cabe a pergunta óbvia: é razoável punir milhões de cidadãos, que usam o WhatsApp hoje também para trabalhar, porque a empresa que responde pelo aplicativo deixou de cumprir uma determinação judicial?

A vida moderna tem suas injunções e vai gerando necessidades. Milhões de pais e mães usam o aplicativo para, por exemplo, falar com seus filhos, organizar a sua rotina doméstica, agendar suas tarefas.

É evidente que juiz Montalvão exorbitou de sua competência e de suas funções.

Uma Justiça que pune inocentes é injusta. Por definição. E tem de ser repudiada.

Por: Reinaldo Azevedo  02/05/2016 Veja.com

sexta-feira, 29 de abril de 2016

CHOAEM PMDF – No entendimento da Procuradoria Geral do DF: É prova!


Em 04.04.2016, o Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF solicitou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF dirimisse a seguinte dúvida:

"O ingresso de praças no Quadro de Oficiais (QOPMA, QOPME e QOPMMJ, mediante matrícula no CHOAEM, pode se dar exclusivamente com base na antigüidade, sem a realização de concurso público ou processo seletivo?"

Nos dias 22 e 25 de abril, respectivamente, a Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial da Atividade Consultiva MARIA JÚLIA FERREIRA CÉSAR e a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos do Consultivo KARLA APARECIDA DE SOUZA MOITA, aprovaram o PARECER N° 0305/2016 - PRCON/PGDF, exarado pelo ilustre Subprocurador-Geral do Distrito Federal Sérgio Carvalho, determinando seu encaminhamento à Polícia Militar do DF, para conhecimento e adoção das providências pertinentes.

O que diz o PARECER 305/2016-PRCON/PGDF PROCESSO Número 054.000.383/2016
PMDF ASSUNTO: PROCESSO SELETIVO (CHOAEAA)

Forte em tais considerações, pode-se responder à consulta formulada pela PMDF afirmando:

Ø a) para ingressar no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM), objetivando posterior Inclusão, mediante promoção, nos Quadros de Oficiais PM Administrativos (QOPMA), Especialistas (QOPME) e Músicos (QOPMM), a Praça deverá (a) ser selecionada dentro do número' de vagas disponíveis em cada Quadro ou Especialidade, mediante aprovação em processo seletivo destinado a aferir o mérito intelectual;(b) possuir diploma de ensino superior expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observada a área de atuação; (c) possuir, no mínimo, 18 anos de serviço policial militar, até a data da Inscrição do processo seletivo; (d) possuir menos de 51 anos de idade na data da inscrição do processo seletivo; (e) possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente; (f) pertencer ao QPPMC para o acesso ao QOPMA; e (g) pertencer ao QPPME para o acesso ao QOPME ou para o QOPMM correspondentes;

Ø (b) o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM) não se confunde com o processo seletivo destinado a aferir o mérito intelectual. O êxito no certame seletivo é que enseja a participação no curso de habilitação; e

Ø (c) exaurido o sobrestamento de 60 meses facultado pelo artigo 57 da Lei 12.086/2009 e concretizado no Decreto 31.231/2009, não há se cogitar da exclusiva utilização do critério da antigüidade.

Ao discernimento sábio de V. Exa.
Brasília, 20 de abril de 2016.

SÉRGIO CARVALHO
SUBPROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

quinta-feira, 28 de abril de 2016

CAP e CAEP à distância – A verdade


Muito tem se debatido em vários grupos de redes sociais sobre a não ampliação do número de vagas nos cursos de CAP e CAEP à distância. No entanto muitos poucos sabem a verdadeira razão da não implementação de tais cursos e por que. Vamos tentar ser sintéticos e dar o verdadeiro norte desse imbróglio. Mas antes é preciso que saibam que meios e recursos para tal nós temos oriundos do Fundo Constitucional de Segurança Pública (FCDF).

Depois de consultar vários oficiais superiores que sempre estiveram ligados à parte administrativa da PMDF, vamos utilizar um método diferenciado de matéria de forma a que todos entendam o propósito. Serão perguntas e respostas que levarão todos a concluírem o porquê dessa questão.

1ª) Como pode ser avaliado os motivos por quais a PMDF não aumentou as vagas para os Cursos de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e Curso de Altos Estudos (CAEP):

Por duas simples razões. O baixo efetivo fez com que o comando da corporação optasse por curso à distância, ou seja, o Policial Militar faz o devido curso sem se ausentar da escala de Serviço e da atividade fim. No entanto, beneficia minoria em detrimento da maioria.

2ª) 0 Por que de não aumentar as vagas

O não aumento das vagas deve-se ao fato de que o orçamento não prevê e não comporta os recursos que seriam gastos para pagar o acréscimo no soldo do valor correspondente à conclusão do curso. Deixaram de fazer esses cálculos a cada ano anterior.

3ª) Qual seria a solução para que esse imbróglio se resolvesse

Para isso será necessário entender como funciona o orçamento anual da corporação. Ele é aprovado em julho de cada ano e aplicado em janeiro do ano subsequente. Começa a ser planejado em julho do ano anterior até o final do ano em exercício. Assim sendo, o planejamento para 2016 já havia sido efetuado e sem possibilidades de mudanças. Ao que tudo indica, já planejado.

A)     Para 2017, em seu orçamento, a Polícia Militar deve alocar recursos necessários no campo “pagamento de pessoal” prevendo o número máximo de policiais que devem ou deveriam fazer os respectivos cursos de CAP e CAEP.

B)     Realizar os cursos em Novembro e Dezembro de 2016, com término entre os dias 23 e 26 de dezembro, pois no dia da promoção prevista para 26 de dezembro do ano em curso todos estariam HABILITADOS e os valores correspondentes seriam pagos com recursos do ano de 2017 já que a folha de pagamento fecha no dia 10 de dezembro do ano em curso.

C)     As vagas de Agosto que dependessem desses recursos seriam fechadas em dezembro do ano corrente, visto que devem, em poucos, por falta de candidatos habilitados.

4ª) E a solução DEFINITIVA, qual seria

Em princípio o comando da corporação deverá adotar algumas práticas que seriam necessárias a essa complementação. Primeiro deve entender que seus integrantes são membros da força do Estado e não do Governo.

1)      Verificar quantos estão e em condições de frequentar os cursos esse ano e em 2017.
2)      Calcular o impacto financeiro que esses cursos ocasionarão aos recursos do Fundo Constitucional (FCDF), já disponível.

3)      Alocar esses recursos no planejamento orçamentário de 2017.

4)      Incluir no PAC (Planejamento Anual de Cursos) esses cursos para 2017.

Como explicitado acima, podemos ver e avaliar que tudo dependerá de uma grande intenção politica e institucional. Cabe ao Chefe da Casa Militar e ao Comandante da PMDF estabelecerem cronogramas e levarem ao conhecimento do governador Rodrigo Rolemberg. E ele, óbvio, deve entender e aprovar tais medidas sob risco de ter uma tropa mais desmotivada ainda.

Além disso, não podemos descartar que dois motivos foram fundamentais para que chegássemos aonde chegamos. Primeiro a falta de interesse de comandantes em valorizar seu policial e segundo a falta de vontade política para a prática do tema.

O baixo efetivo fez com que o comando optasse por cursos à distância, porém não foram suficientemente capazes de mostrar a realidade ao governador e defender sua classe, até porquê o número das estatísticas falam mais alto na hora de dar uma resposta à sociedade.

Outro detalhe importante, e que muitos bravejam, mas não entendem, é o fato de que o não aumento das vagas para os cursos de CAP e CAEP deve-se ao fato de não ter havido uma avaliação prévia. Os recursos alocados em 2015 não comportam o que seria pago em 2016 para que esses cursos fossem realizados e suas conclusões.

5ª) Temos soluções que atenda a PMDF e aos praças da PMDF

Bom, para isso é preciso que se entenda como funciona o orçamento da PMDF anualmente. Ele é aprovado em julho do ano anterior e aplicado no ano seguinte a partir de janeiro. O orçamento de 2017 começará a ser planejado pela PMDF em julho deste ano (2016) até dezembro vindouro. Assim sendo, as sugestões são.

A)     No orçamento de 2017 a Polícia Militar deve alocar recursos necessários no campo “Pagamento de Pessoal” prevendo o número de policiais que deverão fazer os cursos de CAP e CAEP;

B)     Realizar esses cursos em Novembro e Dezembro de 2016, com término, impreterivelmente, entre os dias 20 e 23 de dezembro de 2016. Com isso, no dia da promoção prevista para os dias 20 e 26 de dezembro todos estariam habilitados e os recursos provenientes para essas habilitações seriam estabelecidos em 2017, já que a folha fecha em dezembro de 2016.

C)     Em suma, as vagas de agosto de 2016 que dependessem desses cursos seriam efetivadas em dezembro de 2016.

Na verdade e por mais que discordem, só existe um parâmetro capaz de resolver essa situação, a vontade política de comando e governo. Sem esses pilares não haverá solução e, pior, agravará a cada dia a situação funcional dentro das casernas.

A Polícia Militar através de seu comandante deverá, a bem da maioria:

1)      Verificar quantos farão os cursos este ano de 2016 e em 2017.

2)      Calcular o impacto financeiro e encaminhar o GDF para inclusão nas planilhas de custo do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal)

3)      Alocar recursos no planejamento de 2017

4)      E incluir nos Planejamento Anual de Ensino (PAE) de 2017 os cursos.

Estão vendo como a coisa é muito mais simples do que imaginamos. Na verdade nunca houve ou haverá vontade política para que tais benefícios atinjam a maioria, AS PRAÇAS, a não ser que cobremos isso. Quanto mais estiverem submissos e divididos, melhor a todos.

Reuniões e mais reuniões com quem não define e decide nada não nos levará a nada. Temos que aprender primeiro a conhecer nossa própria legislação e até onde podemos ir e cobrar. Reconheço no atual comandante uma pessoa centrada e capaz de resolver muita coisa na caserna. Mas aí vai a pergunta: Atender ao governo ou ao seu público. Eis a questão....


Por Poliglota...

Secretária de Segurança vai se explicar à Câmara Legislativa

Márcia de Alencar falará sobre o uso de viatura para levar familiares à escola na tarde de 5 de maio. Distritais Wellington Luiz e Rafael Prudente chegaram a protocolar pedido de convocação dela, mas requerimento foi recusado

A secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, vai à Câmara Legislativa explicar o uso de uma viatura e de um policial militar para a escolta e o transporte escolar de parentes. Na sessão desta quarta-feira (27/4), os deputados tentaram aprovar um requerimento para convocá-la, mas a proposição, de autoria dos deputados Wellington Luiz e Rafael Prudente, ambos do PMDB, foi rejeitada.

O deputado Júlio César (PRB), líder do governo na Casa, afirmou ter ligado para a secretária para fazer um convite. No telefonema, Márcia teria confirmado a presença diante dos distritais na tarde de 5 de maio.

MAIS SOBRE O ASSUNTO


O deputado Wellington Luiz (PMDB) citou a reportagem publicado peloMetrópoles e afirmou em plenário: “Só a má-utilização dos recursos públicos já é grave, mas quando a secretária acha que os filhos dela, a família dela, têm que estar submetidos a todo um aparato de segurança sem uma ameaça concreta, imagina o que estão passando as famílias no Sol Nascente? Na Ceilândia? Se a própria secretária de Segurança não confia na área para a qual ela é responsável, temos que começar a rezar”.

A presidente da Casa, Celina Leão (PPS), afirmou que o assunto precisa ser investigado pela Câmara. “Temos que fazer a averiguação. Esse modelo de uso de carro público não condiz com o cargo de secretária de Segurança Pública. É desmoralizante. Gostaria muito de ter uma resposta sobre o assunto. Querendo ou não, é grave”, afirmou a deputada.

Em plenário, alguns distritais justificaram que o trâmite legal, previsto em regimento, é convidar primeiro. “Ela virá de boa vontade, não precisa de requerimento para convocação”, afirmou o deputado Reginaldo Veras (PDT).

Fonte: Manoela Alcântara – Metropoles.com 

Adendo: O que diz a Lei

Psicóloga e bacharel em Direito, Márcia de Alencar se ampara em um ofício datado de 1º de abril deste ano para justificar o uso do aparato estatal. Segundo o documento, assinado pelo chefe da Casa Militar do GDF, Cláudio Ribas, o fato de Márcia “não ser policial, não ter porte de arma de fogo nem dominar técnicas de defesa pessoal” determina a necessidade de o Estado destacar “profissionais especializados para atendê-la, bem como a seus familiares”.

Por meio desse ofício, a Casa Militar sugere que a pasta designe policiais militares para atender a secretária de Segurança Pública e cada um de seus familiares mais próximos. O aparato inclui a viatura oficial e uma equipe composta por dois agentes, sendo um motorista e o outro segurança pessoal propriamente dito.

O ofício prevê ainda que “é possível estender a segurança pessoal prestada para a secretária a seus filhos menores, conforme disposto no inciso 1, do Artigo 1º do Decreto 36.842 de 26 de outubro de 2015.” Acontece que a legislação mencionada é taxativa ao restringir a prerrogativa da segurança somente ao “chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, de seus familiares e de autoridades eventualmente designadas”. Ou seja, parentes de secretários não entram no escopo da lei.

O Decreto:

DECRETO Nº 36.842, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III, da Lei Nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o art. 22, parágrafo único, inciso III, combinado com o art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

Art. 1º A Casa Militar da Governadoria do Distrito Federal, órgão com status de Secretaria de Estado, que fornece apoio logístico, assessoramento militar e segurança institucional ao Governador, tem atuação e competências nas seguintes áreas:

I - garantia da segurança do Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, de seus familiares e de autoridades eventualmente designadas;

II - assessoramento do Governador na Inteligência de Estado;

III - assessoramento do Governador em assuntos de natureza militar;

IV - realização do transporte do Governador e de seus familiares;

V - assessoramento do Governador e de seus familiares no planejamento e na execução de atividades pessoais e institucionais.

VI - garantia da segurança da informação e da comunicação;

VII - gerenciamento da habilitação e do credenciamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal para o tratamento da informação classificada;

VIII - suporte ao desenvolvimento de projetos que envolvam a segurança da informação e da comunicação e a segurança orgânica de órgãos e entidades designados;

IX - provimento da logística e da segurança orgânica das sedes do Governo e das Residências Oficiais do Distrito Federal;

X - administração da frota de veículos terrestres e aéreos colocados à disposição da Governadoria do Distrito Federal;

XI - planejamento, no âmbito do Distrito Federal, das atividades relacionadas à ordem pública e social a serem coordenadas e executadas pelos órgãos competentes.

O ofício da Casa Militar de 1º de abril afronta ainda uma outra norma expressa do próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Em 16 de fevereiro deste ano, ele publicou o Decreto nº 37.121, de 16 de fevereiro de 2016, que limita e disciplina a utilização de carros de representação do GDF. A única menção a familiares diz respeito a parentes do próprio governador e de seu vice.


O fato de a secretária de Segurança agora ter sob o seu comando o sistema prisional antes vinculado à Secretaria de Justiça também foi usado pela Casa Militar como argumento para justificar a necessidade do aparato de segurança.