sábado, 23 de maio de 2015

SINPRO DF: Uma nota infeliz...

Dia 22/05 a página do SINPRO-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) publicou um artigo denominado Mãos ao alto é a resposta do GDF para a violência nas escolas onde critica a ação policial na revista de alunos no Centro de Ensino Fundamental 05 do Paranoá dia 21 passado.

Desprovido de total falta de conhecimento da legislação, o SINPRO-DF, na pessoa do senhor Luiz Ricardo, autor da matéria, tenta jogar a opinião pública contra a Polícia Militar naquilo que é inerente às suas funções constitucionais.

Não sabe o SINPRO-DF, e muito menos esse desinformado cidadão que perdeu seu tempo escrevendo besteiras, que o artigo 244 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL reza o seguinte: “Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”, (grifo nosso).

Portanto, os policiais do Batalhão Escolar agiram completamente dentro da Lei, seguindo todos os preceitos constitucionais vigentes no país, o que não exclui o ECA. Mas um iluminado achou que não. Estamos pouco se importando com suas colocações, CUMPRIMOS A LEI, e ponto final!

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 144 é bem clara quando diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)”, (grifo nosso).  Agora pergunto ao senhor Luiz Ricardo e a quem autorizou irresponsavelmente essa publicação de matéria: Será que só a Polícia Militar é a verdadeira responsável por aquilo que é contra vossas ideologias? A Polícia trabalha e cumpre suas obrigações, nada mais! Onde está a Secretaria de Educação que tem sua participação como fundamental e não a exerce? E a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social? E ainda a de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude? Hipocrisia, nada além de hipocrisia.

Não vamos também tapar o sol com a peneira. Sabemos que há vários anos o Batalhão Escolar não é contemplado com um efetivo de formandos capaz de suprir as necessidades existentes na capital. Mas que tal cobrar exatamente dos governos e comandos antes de ir à mídia escrever besteiras? Se os comandos e governos não tem peito para responder à altura, saibam que nós temos! E não concordamos com vossas afirmações.

Senhor colunista do SINPRO-DF e talvez meia dúzia de diretores que não simpatizam com as ações do Batalhão Escolar, por acaso os senhores já ouviram falar no GASE (GRUPO DE APOIO Á SEGURANÇA ESCOLAR), órgão de trabalho do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS? Pois é, este grupo trabalha em prol da legalidade e diz que as ações de abordagens do Batalhão Escolar em escolas públicas ou particulares "não podem" (poder não é dever) ocasionar constrangimento ou exposição de aluno, ALÉM  daquele estritamente necessário para os fins almejados, ou seja, caso o diretor (que aprecie o trabalho do Batalhão Escolar) ache que é conveniente solicitar uma OPERAÇÃO VARREDURA em sua escola (abordagens), os senhores podem ter certeza que o Batalhão Escolar se fará presente e com muito profissionalismo, atuará dentro da lei conforme o artigo 244 do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

A busca nos alunos é pessoal e se o aluno estiver infringindo a Lei, principalmente portando drogas e armas, o que parece ser normal hoje em dia nas escolas por omissão e falta de fiscalização das próprias escolas, ele será conduzido SIM à autoridade competente e ainda terá mediante a competência dos diretores que conhecem e cumprem a Lei, sanções disciplinares administrativas.

Então, não sejam hipócritas julgando as ações policiais em prol de vossas próprias seguranças e de terceiros. Sentir-se-iam melhores com as ameaças, uso de drogas, porte de armas, espancamentos, ameaças e etc partindo desses “alunos” que vocês agora tentam proteger quando a polícia cumpre a Lei? Entendam de uma vez por todas, e mais que os senhores tenham mágoas de governos, que não somos POLÍCIA DE GOVERNOS, mas sim POLÍCIA DO POVO!

Para finalizar, foi também infeliz a professora (?) de psicologia escolar e do desenvolvimento da Universidade de Brasília (UnB), Maria Cláudia de Oliveira, ao citar o ECA como instrumento de proteção, sem, no entanto, observar que o papel social também é parte fundamental da escola, isso incluindo de professores a diretores, o que hoje está totalmente banalizado. As escolas devem sim ser protegidas, os alunos acolhidos, mas o cometimento de crimes jamais deverá ser ignorado. Crime sempre será crime, seja na escola ou em qualquer lugar do mundo. Se for assim, nobre professora, e a julgar pelas suas observações, a polícia deve primeiro aguardar um adolescente drogado e armado matar um professor, aluno ou diretor para então agir?

Portanto, sugiro que antes de publicarem algo a respeito de algo, que conheçam primeiro o algo!

Palhaçada!!!!

Por Poliglota...

Acessem abaixo o link de origem da matéria:



Veja mais informações no blog http://simnospodemos-2014.blogspot.com.br/

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Policiais Civis fazem operação padrão

Policiais engatam a marcha lenta Em assembleia, agentes da Polícia Civil decidem fazer operação padrão a partir de hoje. O atendimento nas delegacias e as saídas para as ocorrências serão reduzidos.

Agentes decidem fazer atendimentos com restrições a partir de hoje e o movimento pode ser intensificado a partir de 1º de junho.

Manifestantes pedem melhores condições de trabalho e que os 475 aprovados no último concurso sejam chamados.

Quem precisar da Polícia Civil a partir de hoje pode encontrar dificuldades. A categoria decidiu entrar em operação padrão e decretou estado de mobilização. Os policiais definiram, em assembleia realizada na tarde de ontem, não sair às ruas com menos de três agentes no carro. A medida independe do grau de violência dos casos e dura, segundo os policiais, por tempo indeterminado. Além disso, a classe também definiu que os cumprimentos de mandados de prisão só serão feitos com a presença de seis agentes. As decisões foram tomadas pela maioria dos votos na praça do Palácio do Buriti, por volta das 17h de ontem. Estiveram reunidos cerca de 400 servidores da corporação, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), além dos aprovados no último concurso em 2013 e que ainda não foram chamados.

A iniciativa visa chamar a atenção para a falta de pessoal na corporação, um dos maiores problemas enfrentados pela categoria, segundo o Sinpol. Dados do sindicato mostram que existem, hoje, 4,8 mil policiais distribuídos em 90 unidades. Entre as principais reivindicações, estão a convocação dos 475 aprovados no último certame, as melhores condições de trabalho e o reconhecimento da carreira como nível superior.

Na assembleia, eles também definiram que na terça-feira (26 de maio), as delegacias que operam como centrais de flagrantes só registrarão ocorrências durante as primeiras 24 horas. No mesmo dia, as demais unidades policiai só farão o cadastro de ocorrências criminais. Registros de extravio de documentos e acidente de trânsito sem vítima, por exemplo, não serão realizados. A categoria marcou nova assembleia para 1º de junho, quando pode decidir pela radicalização do movimento — com paralisação, greve e até fechamento de delegacias.

Academia

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, explicou que atender a ocorrências com menos de três policiais é uma atitude tomada pelos próprios agentes para driblar as dificuldades. “Vamos cumprir, a partir de agora, o que ensina a Academia de Polícia. O que sempre fizemos é tentar dar um jeito com menos profissionais, mas isso é um risco”, esclareceu. Segundo Franco, a categoria precisa de condições adequadas de trabalho. “Hoje, o agente de polícia faz o trabalho de escrivão e até de delegado. Precisamos de melhor estrutura para oferecer um serviço adequado à população do DF. Muitos agentes estão adoentados por causa da sobrecarga de trabalho”, destacou.

O Correio procurou a Polícia Civil, mas a Divisão de Comunicação informou, por e-mail, que a direção-geral da corporação só vai se manifestar quando for oficialmente comunicada das deliberações da assembleia. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do DF afirmou que o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, seria o responsável por falar pelo governo a respeito do assunto. A reportagem entrou em contato com o delegado, mas ele estava em reunião.

Fonte: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2015/05/22/interna_cidades,170170/civis-fazem-operacao-padrao.shtml

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Jurista Celso Antonio Bandeira de Melo: “O que diferencia o PM do bandido é uma carteira de funcionário”

O “brilhante” jurista Celso Antonio Bandeira de Melo, que já advogou para a Associação de Cabos e Soldados da PM de São Paulo, cometeu um erro que certamente afetará a sua reputação.

Durante uma palestra em uma faculdade no Paraná, Bandeira de Melo humilhou a categoria policial, afirmando que “o que diferencia o PM do bandido é uma carteira funcional”. E o pior: revoltou muitos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.

Presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), oficial da reserva da PM, a CPI reúne inúmeros policiais civis e militares que ganharam mandato nesta legislatura e juntos apresentarão requerimento nesta semana, convocando Bandeira de Melo a se explicar na comissão apuradora.

Certamente mal assessorado, e quiçá desatualizado, o advogado não imaginou que estaria sendo filmado e gravado, senão evitaria o besteirol inadmissível, verdadeiro vexame em se tratando de um professor de direito. 

Com informações do blog do professor Chico


Vídeo de repúdio do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF):

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Descanse em paz, Sgt M. Jesus. Obrigado pelos seus préstimos à sociedade e a PMDF

Mais uma vez a Polícia Militar está de luto. Uma perda lastimável.

Faleceu hoje (19) vítima de um infarto fulminante o 1º Sargento Manoel de Jesus, matrícula 11.837/0, após sair de serviço e ir fazer uma caminhada no calçadão de Samambaia, na altura da quadra 410.

O sargento trabalhava no PCS da Praça do DI, em Taguatinga. Muito querido pelos colegas, fica a imagem do sorriso carismático que sempre ostentou a todos que o procuravam.

Nossos sentimentos à família!

Minha continência para você Sargento Manoel de Jesus, amigo, irmão de Arma, farda e de Lutas.
Força e honra.
Paz e bem.
Descanse em paz!


Da Redação,


Poliglota...

terça-feira, 19 de maio de 2015

Sinpol-DF: Segurança pública a um passo do apagão

Sinpol-DF convoca assembleia para cobrar do GDF soluções e pode votar indicativo de paralisação

Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não apresentou soluções definitivas para os atuais problemas da polícia civil. Preocupados com o possível cenário de caos, o Sindicato da Polícia Civil do DF (Sinpol-DF) convoca assembleia extraordinária para a próxima quinta-feira (21), em frente ao palácio do Buriti, para pressionar o poder local.

A lista de problemas na segurança pública segue aumentando: o efetivo está com um déficit de 47%, as condições de trabalho dos policiais está longe do ideal, além dos problemas na estrutura das delegacias.

A combinação dos fatores citados contribuem para que a segurança pública caminhe em direção ao apagão. Como alerta o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco: “o serviço está precário para a sociedade. Queremos melhorias nas condições de trabalho para atender, com qualidade, a população. O governo precisa abrir os olhos para a realidade e agir. Já cogitamos até o fechamento de algumas delegacias”.

Na última semana, representantes do GDF se reuniram com a entidade para discutir a nomeação dos aprovados do concurso de 2013. Contudo, a situação segue sem uma resposta definitiva por causa de entraves orçamentários. Não há previsão para a entrada dos 475 agentes e escrivães, que já fizeram o curso de formação.

“O GDF tem se escondido atrás da desculpa de que não tem dinheiro agora, mas, nesse meio tempo, não dá qualquer indicativo de que está buscando soluções.

É preciso enfrentar essa realidade e mudar um pouco o discurso, porque o que nós estamos vivendo hoje é uma situação de risco de vida para os policiais e para a população, com índices apontando para dois cidadãos mortos por dia no Distrito Federal”, destaca o presidente do Sinpol-DF.

A questão financeira também é questionada pelo sindicato, pois o orçamento que mantém as forças da segurança pública do DF é originário do Fundo Constitucional (FC). “O valor destinado à segurança pública tem sido menos da metade do valor total do FC. Ora, se ele foi criado para ser usado prioritariamente na segurança pública está havendo uma inversão, ou uma má utilização do FC. O reflexo disso são delegacias, que precisam de reformas, cidades sem delegacias, poucos policiais contratados e equipamentos e mobiliários defasados, entre outras coisas”.

Além do debate do indicativo de paralisação de toda Polícia Civil, na pauta da assembleia extraordinária estarão os seguintes tópicos: o baixo efetivo da PCDF, nomeação do grupo de quase 500 aprovados no último concurso, as condições de trabalho e das instalações das Delegacias de Polícia (DPs), Grupo de trabalho (GT) das atribuições dos cargos da PCDF, retorno dos agentes policiais de custódia e assuntos gerais.

Serviço:
O quê: Assembleia Geral Extraordinária
Quem promove: Sinpol-DF
Data: Quinta-feira, 21/05
Horário: A partir das 14h
Local: Em frente ao Palácio do Buriti

Fonte: Assessoria de imprensa do Sinpol-DF / Blog do Sombra

segunda-feira, 18 de maio de 2015

O que está havendo com a Polícia Militar?


Algo de muito estranho anda ocorrendo com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF): a corporação está sem planos de Saúde; os policias são submetidos a punições absurdas; tem sindicância por causa de um simples mascar de chiclete ou por não usar o boné; além de major sendo exonerado por ser eficiente. Ou seja, uma coisa mais esdrúxula que a outra. Difícil de acreditar. 

Tudo isso vai desmotivando toda a tropa e deve ser por isso que muitos policiais militares estão desistindo da PM e fazendo concurso para outras áreas. Enquanto isso, o efetivo da polícia só diminui e nem estou citando os quase mil policiais que foram para A RESERVA remunerada.

Entretanto, o fim da picada foi uma circular que o blog teve acesso. O termo é assinado pelo Coronel Jahir Lobo Rodrigues, Secretário Geral da PMDF. No documento só entra pela frente se for coronel ou autoridade, o policial militar "comum", se quiser, que entre pela porta dos fundos. Isso mesmo, os PMs de patente inferior só podem entrar se for pelas portas dos fundos!

Nem sei se essa circular é ilegal, mas é no mínimo imoral e discriminatória. Qual o problema do Policial Militar, que trabalha na sede comando, entrar pela frente? O piso é de ouro? Só oficial que é gente? Que polícia é essa? 

Infelizmente, a PMDF não vive uma fase boa e a guerra de egos sabota a instituição. Parece que cada um quer mandar mais que o outro, uma verdadeira guerra de boicotes internos.

A moral da história é que, enquanto essas picuinhas tomam conta da PM, a bandidagem deita e rola. Oficiais, acordem! O crime toma conta da nossa cidade. Os criminosos sim, são os nossos inimigos. Recado dado. 

Por Odir Ribeiro - Blog Radio Corredor

Fonte: Redação

Observação:

Uma ressalva na matéria editada pelo conceituado jornalista Odir Ribeiro, do blog RÁDIO CORREDOR: Na Polícia Militar seus pilares são a HIERARQUIA e a DISCIPLINA e jamais um subordinado tomaria qualquer iniciativa que não fosse de ordem superior, e no caso específico, do Comandante Geral, sob pena de sanções disciplinares.

Na pior das hipóteses, e no impedimento, a ordem poderia partir do Subcomandante Geral em exercício. 
Portanto, apesar de assinada pelo coronel Jahir Lobo Rodrigues, a ordem veio de cima.

Major que reduziu criminalidade em São Sebastião pode ser exonerado por testar colete balístico no quartel

O final de semana em São Sebastião foi marcado por protestos de moradores contra a possível saída do Major Cláudio Santos (GTOP), subcomandante do 21º Batalhão da Polícia Militar instalado na cidade. A população promete para hoje (18) e durante o transcorrer de toda a semana mais manifestações, inclusive com queima de pneus e fechamento da via principal da cidade.

Segundo apurado pelo blog, vários policiais recém-formados que haviam se apresentado no Batalhão para compor o efetivo local questionaram a eficiência dos coletes balísticos existentes na unidade, motivados principalmente pela recente tragédia que vitimou o Agente da PRF semana passada que teve seu colete perfurado por um disparo de um projetil calibre .38 e veio a óbito.

Buscando tranquilizar os policiais e demonstrar a eficácia dos coletes, o Major fez uma demonstração nas dependências da área do batalhão testando os coletes com disparos de pistola .40 e revólver calibre .38, que foi filmado pelos policiais.

O vídeo, de cunho interno, acabou vazando em grupos civis nas redes sociais e chegou ao conhecimento do comando da corporação, que segundo informações, determinou o afastamento do subcomandante.

O Major Cláudio é muito querido e respeitado pela população de São Sebastião pela eficiência com que conseguiu transformar a cidade num lugar calmo para se morar. Além do mais, os próprios policiais do batalhão se dedicaram sobremaneira após a chegada do oficial dando o retorno esperado pela população no combate à criminalidade.

Durante sua permanência no batalhão, os índices de criminalidade na cidade praticamente foram à zero e além de várias armas apreendidas diuturnamente, seis gangues que atormentavam os moradores foram desarticuladas e seus integrantes presos pelos policiais do batalhão sob o comando do Major Cláudio.

Esse mesmo Major que está prestes a ser exonerado foi o protagonista, junto com o GTOP 41 (São Sebastião) da prisão dos elementos que sequestraram e assassinaram o TCel do Exército na 208 Norte. Será que isso não deve ser levado em conta, além do currículo de bons serviços prestados à comunidade conforme acima apresentado? Ou será mero capricho de comandos que talvez nem saiba o que está acontecendo nas cidades do DF?

Ouvidos pelo blog, Associações de moradores e grupos de comerciantes da cidade esperam que a decisão seja revista pelo comando da PM, caso contrário São Sebastião poderá ter uma semana de várias manifestações que certamente incomodará o já desgastado governo Rolemberg, e isso é uma coisa da qual esse governo está correndo léguas.

Da redação,

Por Poliglota...

No vídeo abaixo o Major Cláudio fala sobre a Segurança em São Sebastião:

domingo, 17 de maio de 2015

Proposta de Emenda apresentada na CLDF


PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 10486 DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

Art. 1º - A remuneração dos policiais do Distrito Federal – Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar compõem-se de:
III – Gratificações:
a)..........................................................................................................
b)..........................................................................................................
c)..........................................................................................................
d) GTSP – Gratificação por Tempo de Serviços Prestados, devido mensal e regularmente aos militares inativos do Distrito Federal, correspondente a 1/21 (vinte e um avos) da remuneração do último posto da carreira militar de policial e bombeiros do Distrito Federal.

Art. 4º - Fica alterado o inciso XVI do Art. 3º, acrescidos o § 4º ao artigo 24 e o § 4º ao artigo 26, e alterada a Tabela V do Anexo IV da LEI 10486, de 4 de julho de 2002, com a seguinte redação.
Art.3º...................................................................................................
XVI – Auxílio-invalidez – direito pecuniário devido ao militar reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, ou enquadrado no § 4º do Art. 26 desta Lei, conforme Tabela V do anexo IV.

Art.24...................................................................................................
§ 4º Fica garantida a não redução dos proventos ao militar que tenha modificada sua situação na inatividade para a prestação de tarefa por tempo certo que tenha seus proventos calculados sobre o soldo integral do posto ou graduação.

Art.26............................................................................................
§ 4º Excepcionalmente, o militar que tenha retornado ao serviço ativo, com base no instituto da readaptação, ou o inativo nomeado para prestação de tarefa por tempo certo, não perderão o direito à percepção do auxílio invalidez, desde que se enquadre em uma das hipóteses constantes nos incisos I e II deste artigo.

TABELA V – AUXÍLIO INVALIDEZ

SITUAÇÃO
VALOR REPRESENTATIVO
FUNDAMENTO
A
O militar julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do art 24 desta Lei terá direito ao auxílio-invalidez, desde que considerado total e permanentemente inválido para qualquer trabalho, devidamente constatado por junta médica da Corporação.
60% do soldo de coronel.
Arts. 2º 3º e 26 desta Lei
B
O militar que, por prescrição médica, homologada por junta médica da Corporação, necessitar de assistência ou de cuidados em razão das doenças relacionadas no parágrafo primeiro do artigo 24 desta Lei.
60% do soldo de coronel.
Arts. 2º 3º e 26 desta Lei


PROPOSTA PARA EMENDA PARLAMENTAR QUE ALTERA A LEI 12086.

O Caput do § 1º do Art. 5º  e o inciso II e § 4º, do Art. 86 da Lei 12086, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º - Promoção é o ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base no interstício de cada grau hierárquico.
§ 1º - Interstício é o período máximo que cada policial militar e bombeiros militares dos quadros de praças e oficiais administrativos, músicos e especialistas deverão cumprir em cada posto ou graduação e não poderá ultrapassar ao período de três anos  em cada posto ou graduação, exceto os soldados de segunda classe, onde o interstício será de seis meses.
§ 2º - Cumprida as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício deverá ser reduzido quantas vezes se fizer necessário, sempre que houver vagas disponíveis e não preenchidas por esta condição.
§ 3º - As promoções das praças e dos oficiais QOPMA, QOPME e QOPMM cumprida às exigências contida na Lei, ocorrerão independentemente de vagas pelo critério de antiguidade.

Art. 32 Para inclusão no QOPMA, QOPME e QOPMM, o policial militar deverá:
I - Revogado
II – Revogado
III – Revogado
IV – Revogado
V...................................................................................................
VI..................................................................................................
VII.................................................................................................
VIII - ser subtenente habilitado.
IX – concluir, com aproveitamento, o Curso Preparatório de Oficiais.
Parágrafo Primeiro. O Curso Preparatório de Oficiais terá a finalidade de habilitar a praça e não o caráter classificatório, sendo, a praça habilitada, promovida por antiguidade ao posto de segundo tenente obedecendo sua classificação no almanaque quando se apresentou para frequentar o curso.
Parágrafo Segundo – As promoções de que trata o caput do artigo, se processarão somente pelo critério de antiguidade.
Art. 52 – Revogado.

Art. 59 - Para os efeitos do disposto no inciso I do art. 38 e para percepção do adicional de certificação profissional, fica estabelecida a seguinte equivalência de cursos:

I - a Curso de Formação de Praça PM - CFP/PM, o Curso de Formação de Soldado PM - CFSd/PM;

II - a Curso de Aperfeiçoamento de Praça PM - CAP/PM, o Curso de Formação de Sargentos PM - CFS/PM;

III - a Curso de Altos Estudos para Praça PM - CAEP/PM, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM - CAS/PM; e

IV - a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS e Capelães – QOPMC.”(NR)


Art. 75 - ......................................................................................

I – Revogado


Art. 79 - ......................................................................................

I – Ser Subtenente

II –

III –

IV – Revogado

V - ................................................................................................

§1º................................................................................................

§ 2º - As promoções e que trata o caput do artigo se processarão somente pelo critério de antiguidade.

§3º   .............................................................................................

I – Revogado

II – Revogado

III – Revogado

IV - Revogado

Art.86...................................................................................................
II – Possuir o interstício exigido para o respectivo grau hierárquico;
§ 4º - Interstício é o período máximo de três anos, que cada policial militar e bombeiro militar do quadro dos soldados primeira classe, cabos, Subtenentes, sargentos e do quadro de oficiais especialistas, músicos e administrativos deverão permanecer  na graduação, exceto os soldados de segunda classe que terão seu interstício de seis meses.

Art.114.................................................................................................

§ 5º - Fica assegurado ao policial militar e bombeiro militar que completar 30 (Trinta) anos de serviço a percepção dos proventos do grau hierárquico imediatamente superior. 
§ 6º - A carreira dos praças da polícia militar e do corpo de bombeiros militares do Distrito Federal  inicia como soldado de 2ª classe e encerra no último posto correspondente ao seu quadro.
§ 7º - As policiais militares e bombeiras militares femininas são facultadas o pedido para a reserva remunerada, desde que tenham no mínimo 25 anos de efetivo serviço as Corporações, sendo-lhes garantida a percepção integral de seus vencimentos.
§ 7º Ao policial militar e bombeiro militar será assegurada a estabilidade funcional após a primeira promoção ao posto ou graduação da carreira.

Art. 124 – Ficam revogadas:

I – As tabelas que tratam dos interstícios e das promoções das praças, oficiais administrativos, músicos e especialistas da policia militar e do corpo de bombeiros militares e cria-se uma nova tabela de acordo com as alterações propostas a nos artigos que tratam destes assuntos na Lei 12086.

Observaçções:

Ø  Essa proposta foi enviada ao blog por um leitor, subtenente da PMDF, que solicitou sua publicação para conhecimento de todos;
Ø  Informamos que o blog, em nenhum momento, participou, elaborou ou protocolou qualquer documento junto à CLDF, sendo essa uma iniciativa exclusiva de uma determinada associação;
Ø  Por fim, atendemos, como meio de comunicação, os pedidos de publicação que julgamos pertinentes.

Da redação,


Por Poliglota...