terça-feira, 27 de junho de 2017

Fraga: Não haverá vitória por WO

Depois de três dias sendo acusado pela Rede Globo, a mando de sabe-se lá quem, segundo Fraga, o deputado saiu em sua defesa através das redes sociais.

Num vídeo postado no Youtube, Fraga se defende dizendo que notícias requentadas não definirão o cenário político da capital. "Quando recebi informações de que estava havendo suspeitas de corrupção na Secretaria de Transportes imediatamente comecei a investigar. Primeiro gravei o Noé e depois chamei os dois maiores presidentes de cooperativas, Magrão e Santana, para esclarecer os fatos”, disse Fraga.

A tentativa de macular a minha imagem que cresce nas pesquisas eleitorais não será obstáculos para que façamos um trabalho sério para tentar resgatar a dignidade de nossa capital. O próprio Magrão, em declaração nas gravações originais, afirmou que eu nada tinha a ver com tal situação, relatou Fraga ao blog.

“Como gestor, apurei os fatos, demiti quem devia ser demitido e comuniquei ao governador Arruda. Não posso ser culpado de alguém utilizar meu nome para extorquir dinheiro de uma cooperativa”, finalizou.


Veja o vídeo:



Da redação,

Por Poliglota..

Militares do DF: Sanção da MP 760 (PLV 15) não agrada Policiais Militares

A sanção da MP 760 (PLV 15) pelo Presidente da República e publicada hoje no Diário Oficial da União – DOU, não trouxe alegria aos combatentes da Polícia Militar.

Vetos importantes foram feitos que trazem prejuízos aos policiais, principalmente no que tange à fluidez nas carreiras dos policiais que estão a 15 anos ainda como cabos na corporação.

A questão envolvendo as carreiras dos militares se arrasta desde julho de 2016 com a apresentação da MP 737, que por interesses meramente politiqueiros não seguiu adiante no Senado após aprovação na Câmara Federal. Com isso, uma nova Medida Provisória foi editada pelo governo federal, mas com dedos fortes do GDF vários vetos foram efetuados, que ao final acabou sendo o grande vencedor dessa batalha política.

A questão principal, o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, especialistas e Músicos de ambas as corporações, o CHOAEM, acabou beneficiando os militares do Corpo de Bombeiros que já tinham habilitação efetuada pelo seu comandante, ao contrário da Polícia Militar que se estagnou no tempo e não se preocupou com seus policiais habilitando-os.

Pela nova Lei de nº 13.459, de 26 de junho de 2017, as provas para os concursos ao CHOAEM serão divididos em 50% por antiguidade e 50% por meritocracia. Para os policiais e bombeiros mais antigos e que estão próximos a irem para a reserva é um passo importante, o que não significa que muito em breve, caso uma LEI NOVA revogando a ineficiente 12.086/2009 não seja apresentada, as carreiras irão travar novamente.

Veja a Lei na íntegra:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.459, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

Altera a Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Esta Lei altera a Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para regular acesso aos cursos de habilitação para oficiais. 

Art. 2o  A Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 32.  .............................................................. 

I - ser selecionado dentro do somatório das vagas disponíveis no respectivo Quadro ou Especialidade para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM), sendo: 

a) 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas pelo critério de antiguidade; e 

b) 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas mediante aprovação em processo seletivo de provas, de caráter classificatório e eliminatório, destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos;
..................................................................................... 

§ 1o  ...................................................................... 

§ 2o  Na hipótese de o quantitativo da aplicação das proporções estabelecidas no inciso I do caput deste artigo resultar em número fracionário: 

I - o quantitativo de vagas ocupadas por antiguidade será arredondado por inteiro e para mais; e 

II - o quantitativo de vagas ocupadas por mérito intelectual será arredondado por inteiro e para menos.” (NR) 

“Art. 36.  Para ingresso nos QOPMS e QOPMC no posto de Segundo-Tenente, o policial militar deverá concluir com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães.
............................................................................” (NR) 

“Art. 37-A.  Concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães, o Aspirante-a-Oficial será promovido ao posto de Segundo-Tenente após o cumprimento dos requisitos da graduação, na primeira data de promoção, observando-se o interstício mínimo de seis meses, independentemente da existência de vagas.” 

“Art. 79.  Para ingresso nos QOBM/Intd, QOBM/Cond, QOBM/Mús e QOBM/Mnt no posto de Segundo-Tenente, a Praça obedecerá às seguintes regras: 

I - ser selecionada dentro do somatório de vagas disponíveis no respectivo Quadro para matrícula no Curso Preparatório de Oficiais (CPO), sendo: 

a) 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas pelo critério de antiguidade; 

b) 50% (cinquenta por cento) das vagas ocupadas mediante aprovação em processo seletivo de provas, de caráter classificatório e eliminatório, destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos; e 

c) na hipótese de o quantitativo da aplicação das proporções estabelecidas nas alíneas a e b deste inciso resultar em número fracionário: 

1. o quantitativo de vagas ocupadas por antiguidade será arredondado por inteiro e para mais; e 

2. o quantitativo de vagas ocupadas por mérito intelectual será arredondado por inteiro e para menos.
..................................................................................... 

§ 5o  (VETADO).” (NR) 

Art. 3o  O caput do art. 114 da Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 114.  Ficam os Comandantes-Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal autorizados a designar policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada, referidos na alínea a do inciso II do § 1o do art. 3o da Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e na alínea c do inciso II do § 1o do art. 3o da Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986, respectivamente, até o limite fixado em ato do Governador do Distrito Federal, para a execução de tarefa, encargo, incumbência ou missão, em organizações da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por tempo não superior a cinco anos, prorrogável por igual período, iniciando-se no primeiro dia do mês.
...........................................................................” (NR) 

Art. 4o  O inciso III do art. 32 da Lei 12.086, de 6 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 32.  ...............................................................
..................................................................................... 

III - (VETADO);
...................................................................................... 

§ 3o  Para a inclusão referida no caput deste artigo, não será exigido o Curso de Aperfeiçoamento de Praças ao policial militar que possua os demais pré-requisitos, desde que a corporação não tenha ofertado o referido curso. 

§ 4o  (VETADO).” (NR) 

Art. 5o  Não será realizado o curso de que trata o inciso I do caput do  art. 79 da Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009, em cada Quadro, enquanto não forem promovidos, exclusivamente pelo critério de antiguidade, os subtenentes que possuam o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), na data da publicação desta Lei, cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção na Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009. 

Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 7o Fica revogado o inciso IV do caput do art. 32 da Lei no 12.086, de 6 de novembro de 2009. 

Brasília, 26 de junho de 2017; 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2017


Da redação,

Em tempo:

A emenda que garantia a Praça a possibilidade de participar do CHOAEM cumprindo o critério de 15 anos de PM sem a necessidade de ser possuidor do CAP – Curso de Aperfeiçoamento de Praças, foi vetada. Esse veto atinge em cheio as turmas que mais foram prejudicadas na questão de oportunidades dentro da PM em participar de concursos interno, os “70 mil”. No último sábado (24 de junho) os 70 mil completaram 15 anos de carreira, se é que podemos utilizar o termo “carreira”, e hoje receberam o presente. Com esse veto, as esperanças dos 70 mil em ter uma ascensão na carreira através do CHOAEM fica adiada para daqui a 03 anos, onde até lá podem novamente alterar a exigência de 18 anos para 20 anos, assim como fizeram no passado para impedir a participação destes Policiais nos concursos internos. Resta agora ter a esperança que em Agosto será efetivada a redução de interstício para que aproximadamente 500 Cabos alcem a graduação de 3º Sargento.


Fonte: Blog do Halk

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Mais uma derrota ao GDF

CÂMARA DO DF DERRUBA DECRETO QUE REGULAMENTA LEI ANTI-HOMOFOBIA

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta segunda-feira (26) o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia. O placar foi por 9 a 6 pela derrubada da regulamentação, com 2 abstenções. Regulamentada depois de 17 anos, a lei prevê multa de até R$ 10 mil em caso de discriminação por orientação sexual.

Segundo o governo disse lamentar e afirmou que vai recorrer da decisão da Câmara Legislativa. “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência.”

“O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade”, continou o GDF.

Justificativa

Os distritais apresentaram um projeto de decreto legislativo – de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (líder do governo), Julio Cesar (ex-líder do governo) e Bispo Renato, todos da bancada evangélica – que serviu para anular o decreto do governador Rodrigo Rollemberg de sexta-feira (23). A justificativa apresentada é a de “proteção da família”.

“A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias”, argumenta o texto.
Projeto de decreto legislativo que derrubou lei-antihomofobia 
(Foto: Reprodução)

Manobra

O instrumento usado para derrubar o decreto de regulamentação do governador é o mesmo que foi usado no começo do ano para suspender a alta das passagens de ônibus. Se o governo quiser reverter o quadro, pode entrar na Justiça. Neste caso, o assunto deve ser analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça – a alta cúpula da Corte. Na época, os desembargadores deram ganho de causa ao governo, e as tarifas do transporte público mantiveram o reajuste.

Projeto defendido

Aprovada em 2000, a lei anti-homofobia tem o governador Rodrigo Rollemberg como um dos quatro autores. Pela manhã desta segunda, ele disse que os deputados da base aliada, inclusive os da bancada evangélica, foram avisados da regulamentação.

“Eu avisei que nós estávamos regulamentando e que isso era absolutamente normal”, declarou. Ele também justificou a demora para trazer detalhes da lei, que traz multa em caso de discriminação.

“Foi um momento político adequado. No governo, você tem diversas ações para fazer. Vínhamos discutindo um texto da lei que fosse equilibrado e que garantisse uma Brasília Cidadã.”

“Amadurecemos o debate para, no momento oportuno soltarmos a regulamentação da lei. Estamos muito convencidos de que fizemos algo bastante equilibrado e é mais um passo pra uma Brasília que respeita as pessoas como elas são.”

Outra autora da lei, deputada Maninha (Psol) criticou a medida dos parlamentares. “Essa minha lei levou 17 anos para ser regulamentada, passou por cinco governos e, no penúltimo deles, o governador Agnelo chegou a regulamentá-la, mas oito horas após a decisão, por uma pressão da bancada evangélica, ela foi anulada. Agora, mais uma vez, por um processo de interferência da bancada evangélica, ou seja, da igreja, em um estado laico, a lei foi derrubada.”

“É um retrocesso. Mais uma vez, aqui no DF, o conservadorismo impera. A gente vai buscar uma saída, seja por meio de negociação com o governador, ou na Justiça.”

Veja como votaram deputados

Agaciel Maia – não (pela derrubada da regulamentação)

Celina Leão – sim

Bispo Renato – sim

Cristiano Araújo – sim

Rodrigo Delmasso – sim

Julio Cesar – sim

Deputado Lira – abstenção

Luzia de Paula – não

Ricardo Vale – não

Sandra Faraj – sim

Robério Negreiros – abstenção

Professor Israel Batista – não

Wellington Luiz – sim

Joe Valle – não

Fonte: G1

Código do Consumidor: “Empresas ignoram seus deveres e constrangem consumidores”


Muitos consumidores sofrem ações de cobrança ilegais, tendo seus nomes lançados no serviço de proteção ao crédito (SPC ou SERASA), por dívidas que não estão mais obrigados a pagar, simplesmente por desconhecerem a lei. Outros sofrem todos os tipos de constrangimentos por parte das empresas, como telefonemas cobrando dívidas em horários impróprios, dias da semana e nem mesmo o sábado e domingo estão livres das constrangedoras cobranças. Ao serem questionados sobre o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor a desculpa é que o “Sistema gera as cobranças automaticamente” e não podem fazer nada.

Não se respeita absolutamente nada. A Lei, de nº 8.078 criada em 11 de setembro de 1990 para proteger direitos dos consumidores, para as empresas não passa só de mais um papel gasto publicado no Diário Oficial da União. Uma das campeãs de reclamações dos consumidores é a empresa de assinatura de TV A CABO SKY. Segundo reclamações dos consumidores enviadas ao blog, ela é capaz de tirar a tranquilidade de qualquer pessoa com as insistentes cobranças, seja pela manhã, tarde ou à noite sem falar nos finais de semana (Sábados e Domingos).

Sabemos que o devedor tem obrigação de pagar, e o credor tem o direito de receber, e se o devedor não paga, o credor tem o direito de cobrar a dívida na Justiça. Entretanto, a lei estabelece um prazo limite para que o credor possa praticar essa cobrança. Decorrido o prazo fixado em lei, o credor não poderá mais cobrar a dívida ao devedor, neste caso, se diz que a dívida está prescrita, pois a justiça entende que depois de um determinado período, o credor já não tem mais interesse em receber, já que não tomou nenhuma providência a tempo.

A regra geral é que as dívidas prescrevem (não podem mais ser cobradas) em 10 anos, como por exemplo, as contas de água, luz e telefone. A lei estabelece ainda, um prazo reduzido de cinco anos para boletos bancários, convênio médico e limite de cheque especial. As notas promissórias, aluguéis e empréstimos bancários não podem ser cobrados depois de três anos, já a pensão alimentícia, em dois anos e despesas de hospedagem e seguros, em um ano.

Decorrido esse período, o nome do consumidor deve ser retirado dos serviços de proteção ao crédito automaticamente, pois as empresas não podem cobrar o consumidor após esses prazos. Se a cobrança ocorrer, o consumidor deve formalizar uma reclamação por escrito ou procurar o Procon. Poderá também, procurar um advogado de sua confiança, Juizado Especial (Pequenas Causas) ou a Defensoria Pública, a fim de iniciar um processo na Justiça, exigindo a imediata exclusão do seu nome dos cadastros de devedores e pedindo, ainda, indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido.

Exija seus direitos

Como dito acima, honrar seus compromissos é obrigação de todo consumidor, mas as intempéries e imprevistos da vida devem ser levados em consideração. É praxe das empresas cobrarem as dívidas, mas inúmeras vezes no mesmo dia? Mesmo o consumidor relatando os fatos explicando o motivo da inadimplência, a insistência continua e o abalo psicológico que sofrem é irreparável. A justificativa nunca é adicionada ao cadastro do consumidor/cliente.

A SEÇÃO V (Da cobrança de Dívidas) do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/11), é explícita no seu Art 42 (grifos nossos):

        Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Um dos consumidores encaminhou ao blog os prints das ligações da empresa e suas prestadoras de serviço dos dias 23, 24 e 25 de junho (sexta, sábado e domingo). Observa-se que praticamente os intervalos são mínimos entre as ligações, sem respeito aos horários e dias e ao fiel cumprimento da Lei.





Fonte: Da redação com informações do site www.agoramt.com.br

domingo, 25 de junho de 2017

LULA SERÁ CONDENADO A 22 ANOS DE PRISÃO

Segundo informações publicadas pela revista ISTO É


Os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas.

Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”.

Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.

Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa.

O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.

Apesar de todas as evidências de que cometeu vários crimes, Lula, como todo acusado que cai nas garras da Justiça, insiste em alegar inocência. Em entrevista a Rádio Tupi do Rio na manhã da última terça-feira 20, o ex-presidente classificou de “piada” a peça acusatória dos procuradores da Lava Jato. “Espero que o Moro leia os autos e anuncie para o Brasil a minha inocência. Eu já provei que sou inocente. Quero que eles agora provem minha culpa”, acrescentou.

Em nota oficial, os procuradores do MPF foram contundentes ao rebater Lula. “A defesa do ex-presidente está usando recursos eticamente duvidosos para atacar. Quer transformar um julgamento de crimes por corrupção em julgamento político”, dizem os procuradores do MPF. Eles reiteraram que, “apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um País onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei”.

O imóvel efetivamente não se encontra no nome do ex-presidente, mas a corrupção está fartamente provada, já que as benfeitorias no imóvel aconteceram e constituíram uma contrapartida ao tráfico de influência exercido pelo petista em favor da OAS.

Mesmo assim, a ideia era de que o apartamento fosse transferido mais tarde para Lula. Segundo Léo Pinheiro, a transferência fazia parte do acordo firmado com Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula e braço direito do ex-presidente. A eclosão do escândalo, no entanto, alterou os planos.

Na última semana, o advogado de Lula, Cristiano Martins Zanin, mostrou que a defesa do petista veio para confundir, não para explicar, como versava a famosa frase de Abelardo Barbosa, o Chacrinha. Segundo ele, o imóvel havia sido transferido pela OAS para um fundo imobiliário da Caixa. O blefe se transformou num tiro no pé.

De pronto, a Caixa esclareceu que o imóvel jamais lhe pertenceu. “Ele foi dado pela OAS como garantia de uma operação de debêntures com financiamento da Caixa, mas o imóvel continua sendo da empreiteira”, afirmou a Caixa. O próprio dono da construtora, Léo Pinheiro, garantiu em depoimento ao juiz Sergio Moro que o tríplex estava destinado a Lula e sua família desde o início de 2010, ano em que a empreiteira assumiu as obras de construção do Edifício Solaris, antes pertencente à Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pinheiro fez questão de deixar claro que a OAS só aceitou assumir as obras do Solaris porque soube, por meio de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, que o então presidente Lula tinha imóvel no local.

Outras importantes testemunhas corroboraram a versão de Léo Pinheiro. Entre elas, o ex-zelador José Afonso. Segundo ele, Lula esteve duas vezes no imóvel, uma das quais acompanhado pelo dono da OAS. E agiu como dono do apartamento, não como alguém que desejava visitá-lo na condição de futuro comprador.

À ISTOÉ, o zelador chegou a dizer que testemunhou em 2014 a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Lula falecida em fevereiro, pedir a engenheiros da OAS que construíssem o elevador privativo. “Como é que alguém, que não é dono, pede a construção de um elevador?”, questionou Afonso. O envolvimento de Lula nas práticas de corrupção tisnou sua imagem perante a sociedade.

Em levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas no Distrito Federal, 87,1% dos entrevistados garantiram que não votarão em candidatos citados na Lava Jato. Na pesquisa, Lula é considerado “o mais nocivo para o Brasil” para 37% das pessoas pesquisadas.

O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016 pelo MPF. No mesmo mês, Sergio Moro aceitou a acusação, transformando-o em réu pela quinta vez, afirmando que, dos R$ 3,7 milhões doados pela OAS ao ex-presidente, R$ 2,2 milhões constituíram vantagens oferecidas a ele por meio do apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá.

Nesse valor, estão incluídas as reformas feitas no imóvel de 300 metros quadrados, que passou a contar com um elevador privativo, cozinha completa e área de lazer com piscina. Na denúncia formulada pelo MPF, Lula é considerado “o comandante da corrupção” na Petrobras. Ou seja, o chefão da quadrilha. “Lula dominava toda a empreitada criminosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. Nos ajustes entre diversos agentes públicos e políticos, marcados pelo poder hierarquizado, Lula ocupava o cargo público mais elevado (…) Os atos de Lula, quando analisados em conjunto, e em seu contexto, revelam uma ação coordenada por ele, desde o início, com a nomeação de agentes públicos, comprometidos com o desvio de recursos públicos para agentes e agremiações políticas, até a produção do resultado, isto é, a efetiva corrupção (…) Lula é um dos principais articuladores do esquema de corrupção que defraudou contratos da Petrobras”, diz a denúncia assinada por 13 procuradores, incluindo Deltan Dallagnol, que menciona Lula como um dos políticos que usou recursos da Petrobras para enriquecimento ilícito.

O mais nocivo

Além da sentença de Moro no processo do tríplex, novos revezes se descortinam no horizonte de Lula. Para convencer o MPF a aceitar um acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral promete envolver o petista em mais uma falcatrua.

Entre as histórias que Cabral se dispôs a contar está uma reunião, realizada em 2009 com a presença de Lula, em que o ex-presidente teria autorizado o empresário Arthur César Soares de Menezes a pagar propina a integrantes do Comitê Olímpico Internacional em troca da escolha do Rio de Janeiro como cidade sede das Olimpíadas de 2016. Em março, o jornal francês Le Monde já havia abordado o assunto.

De acordo com a publicação, o Ministério Público da França descobriu que Arthur César Soares pagou US$ 1,5 milhão ao presidente da Associação Internacional de Federações de Atletismo, Lamine Diack, três dias antes da votação que confirmou o Rio como sede dos Jogos.

Incapaz de se reinventar, o petista insiste no surrado discurso da vitimização. “Já provei minha inocência. Agora quero que provem a minha culpa. Mexeram com a pessoa errada”, disse em tom de ameaça, tal qual um capo mafioso. Não cola mais. Apesar de as investigações da Lava Jato atestarem que toda a política nacional está corrompida, resta evidente que a corrupção institucionalizada na era petista no poder não foi mera continuidade de um sistema corrupto, como adora alegar setores da esquerda. Sem dúvida, existe um “antes e depois de Lula”.

Não que a corrupção não existisse, por óbvio. Mas, sob o petista, a bandalheira foi transformada em política de Estado. É como se o Estado tivesse sido posto à venda. No governo dele e de sua sucessora, o pentarréu valeu-se do discurso histórico de esquerda, qual seja, de intensificação da intervenção do Estado na economia para angariar novas oportunidades de negócio à cúpula petista.

O caso da exploração do pré-sal é emblemático. Por trás daquilo que era apresentado como defesa do interesse nacional estava uma intencional e bem articulada ampliação do Estado como balcão de negócios. A serviço de um partido e de interesses particulares, como foi o caso do tríplex.

A realidade exposta pelos depoimentos colhidos por Moro é pródiga em demonstrar que o mito do herói, cultivado pelo PT nos últimos quarenta anos, serve melhor à literatura farsesca do que à política. Lula exerceu papel determinante na construção da pior crise política, econômica e moral da história recente do Brasil. Se ainda pairam dúvidas sobre qual caminho o País deverá seguir em 2018, o lulopetismo já apresentou abundantes motivos para o brasileiro saber qual trilha deve ser evitada.

Num artigo escrito, em 2004, para a Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários sobre a Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália nos anos 1990, o juiz Sérgio Moro a descreveu como “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”. E acrescentou: “se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil”. Estava certo o magistrado. E a condenação de Lula, a ser confirmada também pela segunda instância, será o seu apogeu, sem a qual a Lava Jato não terá feito qualquer sentido.

Mãos limpas

No mesmo artigo, Moro analisou o caso de Bettino Craxi, líder do Partido Socialista Italiano (PSI), primeiro socialista chefe de um governo na Itália (1983-1987) e um dos principais alvos da Operação Mãos Limpas. Moro sublinhou que Craxi, àquela altura já alvo de investigações e depois de refutar várias vezes o seu envolvimento, reconheceu despudorada e cinicamente, sem corar a face, o cometimento das práticas ilícitas em célebre discurso no Parlamento italiano, em 3 de julho de 1992, servindo-se de argumentos muito semelhantes aos utilizados pelo PT e por Lula: “Casos de corrupção e extorsão floresceram e tornaram-se interligados. O que é necessário dizer e que todo mundo sabe é que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal. Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária, de jornais, de propaganda, atividades associativas ou promocionais têm recorrido a recursos irregulares”.

As coincidências não param por aí. Em dezembro de 1992, Craxi receberia um documento de dezoito páginas no qual era acusado de corrupção, extorsão e violação da lei de financiamento de campanhas. A base da acusação era a delação premiada de Salvatore Ligresti, amigo pessoal de Craxi preso em julho de 1992.

Dizia ele que o grupo empresarial de sua propriedade teria pago cerca de US$ 500 mil desde 1985 ao Partido Socialista Italiano em troca de favores. Em janeiro de 1993, chegou à residência do político o segundo aviso com acusações de que a propina teria beneficiado não apenas o PSI, como também a ele próprio. Um mês depois, Craxi renunciou ao posto de líder do partido.

Transformado em símbolo do que havia de pior na política italiana, Craxi chegou a ser alvo de uma chuva de moedas ao andar pelas ruas de Milão. Ao condenar Lula, Sergio Moro terá alcançado, ironicamente 13 anos depois de ter escrito o artigo, a versão tupiniquim do corrupto italiano Bettino Craxi.

Uma relação tão delicada

A JBS, que no início chamava-se apenas Friboi, transformou-se na maior produtora de proteína animal do mundo graças ao governo Lula, que deu mais de R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES com juros de pai para filho ao grupo de Joesley Batista. Com essas mamatas todas, a JBS deu um salto de 3.600% no faturamento durante o governo petista. Em 2006 faturava R$ 4,7 bilhões e em 2016 passou para R$ 170,4 bilhões. Apesar de Lula turbinar os negócios do amigo Joesley, o empresário vem tentando se esquivar desse relacionamento mais do que próximo. A amizade era tanta que houve boatos de que ele era sócio de um dos filhos de Lula.

Em entrevista à Época, na última semana, o empresário disse ter se encontrado com Lula apenas duas vezes para conversas “republicanas”: em 2006 e 2013.

Mentiu. Afinal, no depoimento da delação premiada que o próprio dono da JBS concedeu aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, em março último, Joesley relatou diversas outras conversas com Lula.

Um desses encontros, segundo Joesley, aconteceu em outubro de 2014 na sede do Instituto Lula, quando o empresário alertou o ex-presidente de que a JBS já havia doado R$ 300 milhões à campanha do PT , o que ele considerava “perigoso”, caso viesse a conhecimento público. “Lula me fixou nos olhos, mas não disse nada”, afirmou Joesley aos procuradores. Os encontros dos dois, portanto, eram constantes. Os dois se falavam com frequência por telefone também.

Coube ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desmentir Joesley. Em carta escrita de próprio punho da cadeia de São José dos Pinhais, onde está preso desde o final do ano passado, Cunha disse que o dono da JBS faltou com a verdade. “No dia 26 de março de 2016, sábado de aleluia (véspera da Páscoa), houve um encontro entre eu, ele e Lula, a pedido do Lula, para discutir o impeachment de Dilma”, diz Cunha na carta. Nessa reunião, acrescentou Cunha, realizada na casa do empresário, “pude constatar que a relação de Lula e Joesley era de constantes encontros”. O ex-deputado afirmou que pode provar o que está falando por meio de recibos do aluguel dos carros que utilizou em São Paulo para ir à casa de Joesley encontrar o ex-presidente petista. 

Fonte: Redação MT Notícias com informações da ISTO É

O desencarceramento mata!

– 06/05/2013 – Maicon de Mello Rosa foi mencionado em escutas telefônicas, como integrante de uma quadrilha de tráfico de drogas. NADA FOI FEITO.

– 22/06/2013 – Maicon de Mello Rosa pratica uma tentativa de Homicídio típica de grupos de tráfico, na carona de um automóvel. NADA FOI FEITO.

– 04/08/2013 – Maicon de Mello Rosa pratica outra tentativa de Homicídio, nos mesmos moldes, na carona de uma moto. NADA FOI FEITO.

– 30/08/2013 – Maicon de Mello Rosa É PRESO temporariamente (depois preventivamente) por assalto à mão armada.

– 30/04/2014 – Apenas 8 meses após ser preso, um Juiz concede a Maicon de Mello Rosa a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante compromisso de manter-se SEM DELINQUIR.

– 03/10/2014 – Maicon de Mello Rosa é encontrado acompanhando outro homem que estava ilegalmente armado. Entra na ocorrência como testemunha. Explicações? Nenhuma. NADA FOI FEITO.

– 04/11/2014 – Maicon de Mello Rosa é preso em flagrante delito armado e acompanhado de indivíduo também armado. REVOGADA A LIBERDADE.

– 29/12/2016 – Maicon de Mello Rosa é condenado a uma pena próxima de 5 anos, em regime SEMIABERTO, pela prática do roubo a que respondia. SEMIABERTO POR ASSALTO À MÃO ARMADA.

– 08/05/2016 – Maicon de Mello Rosa recebe o benefício de SAÍDA ESPECIAL pela 2a Vara de Execuções Penais da capital.

-10/06/2016 – Maicon de Mello Rosa recebe a tornozeleira eletrônica.

– 24/06/2016 – Maicon de Mello Rosa é considerado foragido. Apresenta-se apenas em 07/07/2017 – Duas semanas após – e??? NADA FOI FEITO.

 – 24/09/2016 – Maicon de Mello Rosa é considerado foragido e apresenta-se dois dias após – 26/09/2016 -. Sua fuga é JUSTIFICADA por defeito na tornozeleira.

Tal se repetiu entre 27/09/2016 e 02/10/2016 (5 dias), entre 22/10/2016 e 24/10/2016 (2 dias ) e entre 29/01/2017 e 30/01/2017 (1 dia). ALGUMA PREOCUPAÇÃO COM A FUNCIONABILIDADE DA TORNOZELEIRA? NENHUMA.

– 01/06/2017 – Maicon de Mello Rosa pratica roubo a residência. NADA FOI FEITO.

HOJE: Maicon de Mello Rosa matou o policial civil RODRIGO WILSEN DA SILVEIRA, casado e pai de quatro filhos menores, em pleno exercício das funções de defesa da sociedade.

Quem estava lá para levar o tiro fatal foi este herói anônimo que tombou.

Não foi o professor de garantismo da universidade, não foi o advogado engomado que vive à custa do dinheiro do tráfico, não foi o Juiz comunista que administra a execução penal com mão de veludo, não foi o ativista de direitos humanos que vive e propaga um humanismo desumano, não foi o advogado público​ pago com tributos que prega o esvaziamento dos presídios, não foi o sociólogo comunista de meia-tijela, não foi o político muquirana  o que nada faz para agravar as leis penais, nem o ministro do STF que posa de autoridade, lançando normativas de DESENCARCERAMENTO, não foi a ONU patética que só se mete onde não precisa e errado, se omitindo de onde deve ser firme…NEM FOI VOCÊ, ESTÚPIDO PAPAGAIO QUE REPETE, ACRITICAMENTE, AS ASNEIRAS QUE OUVE OU LÊ nas igrejinhas acadêmicas, na mídia canalha ou em conversas de Mauricinhos e Patricinhas no MCDonalds ou vendo batata frita no shopping ou enchendo a pança de vodka, cheirando cocaína e fumando maconha na noite da capital dita politizada gaúcha.

Quem tombou foi um herói. Mais um mártir…

E amanhã os imbecis falarão da “Polícia que mais mata no mundo” e da necessidade de “DESENCARCERAMENTO”, em um país que prende menos de 10% dos autores de crimes hediondos.

Esperando a nota de pesar da AJURIS , da Associação dos Juízes pela Democracia, do Mestrado de Ciências Criminais da PUC, da Defensoria Pública (instituição de confiança dos gaúchos) e demais instituições da mesma relevância e utilidade social…

Promotor Eugênio Paes Amorim.

Fonte: Fan Page do Promotor no Facebook. - Publicado por Blitz Digital