quinta-feira, 5 de março de 2015

Exoneração na PMDF: “QUE PAÍS É ESTE?”

Nunca esta pergunta, parte de uma música famosa do grupo Legião Urbana, se mostrou tão apropriada para descrever o Brasil como nos dias atuais.

Desmandos da parte dos ocupantes maiores do Poder Político Nacional, em todos os níveis (Federal, Estadual/Distrital/Municipal), acontecem numa velocidade estonteante e numa quantidade tamanha que não se sabe onde mais vai ter fim.

O pior, junto a tais desmandos vêm uma perda de valores tamanha que não se sabe mais o que é certo o que é errado, o que é legal ou ilegal.

Vamos a um exemplo recente ocorrido em plena Capital da República que se diz democrática.

Em matéria veiculada no site denominado “G/1” das organizações Globo, em 05 de março de 2015 (http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/03/chefe-do-batalhao-de-transito-deixa-cargo-apos-buzinaco-na-esplanada.html), encontramos a seguinte manchete:

Chefe do batalhão de trânsito deixa cargo após 'buzinaço' na Esplanada

PM diz que comandante colocou 'cargo à disposição' e que avalia saída.
Policial afirma que homem foi exonerado; caminhões fizeram comboio.” (sic)


Lendo-se a matéria, verifica-se que tal ocorreu devido a um protesto realizados por determinado número de caminhoneiros em Brasília, nas proximidades do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Contudo, mesmo sendo induzido pela manchete a se achar que o Comandante do Batalhão de Trânsito possa ter cometido alguma violência, ameaça, ou arbitrariedade, verifica-se nas entre linhas da reportagem que o mesmo “foi exonerado” ou “solicitou sua exoneração”, justamente por ter permitido o pleno exercício da cidadania, consubstanciado num protesto de determinada categoria que se mostra insatisfeita com os rumos tomados pelos(as) atuais ocupantes do Poder Maior do País. Como se chega a esta conclusão?
Tomando-se por base um próprio trecho da reportagem que diz:

(...) “Um membro do batalhão informou à reportagem que Soares foi exonerado e negou que ele tenha colocado o cargo à disposição. Segundo o servidor, após os caminhoneiros fazerem a carreata Soares foi chamado pelo comandante-geral da PM, coronel Florisvaldo César, para dar explicações sobre o motivo da liberação do deslocamento dos caminhoneiros.
Ainda de acordo com o policial, o comandante-geral afirmou que Soares descumpriu um acordo entre o GDF e o governo federal de que os caminhoneiros não poderiam sair do estacionamento do estádio. O G1procurou o GDF, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.” (grifo)
    
 Ou seja, existe uma suspeita ou possibilidade de que o mesmo tenha sido exonerado porque “descumpriu um acordo entre o GDF e o governo federal de que os caminhoneiros não poderiam sair do estacionamento do estádio”, mesmo que em tal protesto, embora de forma estrondosa (pelo acionamento de buzinas de caminhões de forma simultânea), não se tenha registrado nenhum incidente que indicasse violência, truculência ou arbitrariedade da parte de nenhum dos policiais que ali estavam administrando a legítima manifestação democrática.

Isto faz muito sentido se for lembrado que, noutras manifestações havidas em plena Esplanada dos Ministérios, notadamente as ocorridas em 2013, graças à ação dos chamados “vândalos” ou “Black Blocs”, mesmo com a existência de confrontos entre estes e à PMDF, nenhum comandante de Batalhão à época perdeu seu cargo, pediu exoneração ou foi removido.

Lembre-se ainda dos confrontos havidos entre “índios” e Policiais Militares em maio de 2014, quando os primeiros buscaram interromper à visitação a Taça do Mundo da FIFA aqui exposta (http://oglobo.globo.com/brasil/indios-manifestantes-entram-em-confronto-com-policiais-em-brasilia-12618379).

Naquela ocasião, mesmo com policiais militares sendo alvejados por flechas, sendo lesionados a golpe de tacape, bordunas e com “indígenas” sendo presos, nenhum Comandante de Batalhão foi afastado, pelo contrário, em matéria veiculada no Jornal O Globo de 27 de maio de 2014 (mesmo link citado no parágrafo anterior) encontra-se:

Em nota, o governo do Distrito Federal (GDF) informou que a Secretaria de Segurança Pública "agiu estritamente dentro do protocolo previsto em casos de manifestações". Segundo o GDF, a operação foi eficiente, preservou a integridade física dos manifestantes e protegeu o grande público, "especialmente crianças, estudantes e idosos que estavam no evento de visitação à Taça da Copa do Mundo". Informou ainda que a manifestação "teve de ser contida no limite estabelecido para segurança dos visitantes". De acordo com o GDF, os policiais não usaram armas letais. 

Coincidência ou não, em 2014, o (des) governo do Distrito Federal era ocupado pelo mesmo partido do atual (des)governo federal e, frise-se, a manifestação havida em 2014 era contra a Copa do Mundo que, segundo os mesmos dirigentes deste mesmo partido político, “deixaria imenso legado para o País”. Talvez aqui tenha-se usado um tempo verbal para o verbo “Deixar” de forma equivocada uma vez que, além de perdermos a Copa de forma vexatória, nenhum “legado” ainda foi deixado!

Voltando ao episódio do “buzinaço”, algumas perguntas não podem calar.

Na hipótese de que o Comandante do Batalhão de trânsito tenha sido exonerado pelo descumprimento do acordo que dizia “os caminhoneiros não poderiam sair do estacionamento do estádio”, pergunta-se:
1)    Quem é a Presidência da República para determinar tal medida?
2)    Não vivemos num Estado Democrático de Direito onde, salvo engano, a Constituição prevê ser livre e legítimo o Direito de Manifestação, vedada a violência?
3)    O partido que está no Poder hoje não é o mesmo daquele ex-presidente que disse ter um exército de sem-terra para defender a democracia?
4)    Finalmente, o tal partido que está no Poder, não é o mesmo que se diz defensor ferrenho de todos os princípios Democráticos?
5)    Onde estaria o Ministério Público, principalmente o Militar (que tem como competência os Policiais e Bombeiros Militares do DF) que não busca verificar a possível ilegalidade cometida pelo Comandante Geral da PMDF contra um seu subordinado?
6)    O Comandante Geral da PMDF, aceitando a exoneração ilegal imposta (?) pela esfera federal do Poder, não estaria cometendo um abuso de autoridade?
7)    E o governador Rolemberg? Sabia disso? Foi conivente? Aceitou a imposição Federal?

Por fim, tem-se que a busca de tais respostas talvez nos mostre o quanto este País está se perdendo em termos de valores.

Sem ordem e sem cumprimento da Lei, seja por quem for, do maior mandatário, seja pelo cidadão mais humilde, só restará mais uma pergunta:

QUE PAÍS É ESTE?

Por Poliglota... (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)

Obrigado pelos mais de 4 Milhões de Acessos


Conseguimos atingir uma marca expressiva tão somente com dois anos e oito meses de existência.

Essa marca é fruto de um trabalho digno, responsável e dedicado a uma causa nobre: A NOSSA CLASSE.

Dedico a cada um de nossos leitores, anônimos ou não, essa vitória e que Deus nos permita continuar esse trabalho da mesma forma que humildemente começamos: Com a VERDADE e TRANSPARÊNCIA.

Muito obrigado,


Poliglota...

BANCADA DA BALA dá logo seu recado


A bancada da bala voltou com força total. As demandas desse valoroso grupo já começam a ser discutidas no Congresso Nacional e apesar do nome sugestivo, o nome oficial é Frente Parlamentar da Segurança Pública. Uma das principais propostas será aprovar o fim da chamada maioridade penal, hoje em 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão agora é mais profunda e enérgica, ou seja, reduzir para 16 ou 14 anos é coisa do passado, agora a meta é o fim de qualquer limite mínimo de idade para responsabilizar criminalmente uma criança e adolescente que comete algum delito.

Ouvido pelo G1, o deputado Alberto Fraga disse: “Na Europa e na América do Norte, bem como na América do Sul, o menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de início da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos.”
Durante a reunião da Frente, disse sobre o nome bancada da bala, se é uma denominação que o agrada Respondeu: “Eu gosto do nome bancada da bala”

Além do deputado mais eleito pelo DF, outro campeão de votos de seu estado é o Delegado Waldir (PSDB-GO), da Polícia Civil, com o número 4500, “45 do calibre do revólver e 00 da algema”.

Sobre a maioridade penal, disse: “Essa discussão está ultrapassada. O melhor modelo é o americano e o inglês. Se o jovem tem o conhecimento que a conduta é ilícita, responde por essa conduta. Não interessa a idade. Não se vê nesses países manifestação do pessoal dos direitos humanos porque um adolescente foi preso se matou uma ou duas pessoas”.

Outro objetivo da bancada é restringir os benefícios dos presos e acabar com os “saidões”, quando os detentos ganham direito de sair da prisão em datas especiais, como o Natal. O fim das visitas íntimas também será discutido. Outra proposta é reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao porte de arma para as pessoas de bem.

A bancada é otimista quanto a outro objetivo, querem fazer a maioria na Comissão de Direitos Humanos e eleger um de seus representantes presidente desse colegiado. A comissão tem uma parcialidade no trato com os agentes de segurança pública e tem uma tendência histórica de se solidarizar muito mais com a repressão policial do que com as vítimas da violência criminosa.

O momento é ímpar, pois o grupo conta com 21 deputados egressos de corporações policiais e militares. Farão ainda um site próprio para defenderem suas posições, utilizarão uma rede de comunicação no “Whatsapp” entre eles e mobilização no plenário para facilitar a mobilização interna.

Jair Bonsonaro, um deputado compromissado com as mudanças e ferrenho crítico da esquerda política, diz que o apoio mútuo é de suma importância para o sucesso do grupo. Bolsonaro não esconde o desejo de ser presidente da referida comissão, que outrora perdeu por apenas um voto, numa campanha maciça dos esquerdistas contra seu objetivo.
“Se eu ganhar, o povo vai sentir saudade do Marco Feliciano (PSC-SP)” — disse, se referindo ao polêmico ex-presidente da comissão.

Na discussão, sobre a redução da idade penal, apontaram as dificuldades.
“Há mais de 30 projetos desses aqui, mas o Luiz Couto (PT-PB) é o relator e, não adianta, a coisa não anda”, disse o coordenador do grupo, João Campos (PSDB-GO), também delegado da Polícia Civil. Couto é um militante dos direitos humanos.

O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) endossou o apoio à redução.
“Na Bolívia, a idade penal é 11 anos. Um absurdo. Um país bem mais atrasado que o nosso”.

Ao falarem de proteção aos agentes de segurança pública, Bolsonaro lembrou a morte de um cabo do Exército, em dezembro, que atuava na força de pacificação no complexo das favelas da Maré, no Rio.
“Essa história de soldado engajado contra o crime organizado… Atirar e sair é outra história. Agora, ter que ficar lá?! Não dá! Mataram um cabo na Maré e não houve resposta. Tem que ser na porrada. Tem que ser na bala!” afirmou Bolsonaro, acompanhado por Alberto Fraga.
“Na bala. É a única linguagem que eles entendem.”

PERMANÊNCIA DO AUTO DE RESITÊNCIA

A bancada quer barrar também a votação do projeto que acaba com o auto de resistência, pronto para ser votado no plenário. O projeto acaba com a possibilidade de as lesões decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio de auto de resistência, alegando que o policial estava se defendendo.
“Isso é um absurdo. Um de nós tem que ser relator disso aí”, disse o delegado Edson Moreira.

Sobre serem chamados de “Bancada da Bala”, Major Olímpio declarou: “Não gosto desse nome! Não sou financiado pela indústria da bala “.

Fraga aproveitou pra dizer com ênfase: “Eu gosto!”

Enquanto a esquerda política no Brasil tenta colocar o estado num afrouxamento das sansões a delinquentes e diminuição do poder policial, a sociedade deixa claro, com a eleição destes parlamentares que tiveram como slogan todas as propostas citadas acima, que há um clima de insatisfação com a tamanha evolução da insegurança e impunidade.

Fonte: Blog Somos Heróis

quarta-feira, 4 de março de 2015

“GDF, RESPEITE O POVO... E A POLÍCIA!”


Ontem (3) o governador Rodrigo Rolemberg deu uma entrevista (foto) citando a redução dos índices de criminalidade no Distrito Federal.

Isso é ótimo! Afinal, desde o desastroso governo do PT e Agnelo que Brasília vive um caos na Segurança Pública jamais visto em nossa capital. Algo precisaria e precisa ser feito ainda para que a população sinta realmente a sensação de segurança.

No entanto sua assessoria esqueceu de alertá-lo de que o índice comparativo dessa redução se baseou entre FEVEREIRO de 2014 e FEVEREIRO de 2015.

Ora, evidente que se for utilizado esse comparativo, os índices terão obrigatoriamente que estar menores, afinal, no período citado pelo governador a Polícia Militar estava em plena Operação Tartaruga, a PCDF insatisfeita e os índices lá em cima. Aliás, onde estava o então senador nesse período? Não podemos esquecer de que muitos foram os convites em seu gabinete no senado para que apoiasse e intercedesse junto ao GDF acerca da situação que se encontrava a Segurança Pública em Brasília, em especial a Polícia Militar. Quantas vezes o senador compareceu a uma assembléia em frente ao Palácio do hoje algoz Agnelo Queiroz? Respondo: NENHUMA!

Todo morador de Brasília está torcendo para que nossa capital volte a ser como antigamente, mesmo que isso seja uma utopia em relação ao que a própria justiça tem conseguido protagonizar a esses marginais e delinquentes que tem sido os causadores de tanto mal na nossa cidade. A polícia prende, a justiça solta!

O efetivo extra disponibilizado e citado pelo governador de 590 policiais militares do serviço administrativo, 100 bombeiros e 60 agentes de trânsito não são frutos de “sobras”, mas sim de gente que foi retirada de suas funções antigas e estão sendo empenhados, em grande parte, em serviços extras sem remuneração, basta dar uma passadinha nos quartéis e conversar com alguns policiais.

Que o governo atual não faça como seu antecessor que menosprezou e subestimou os servidores da segurança pública de nossa capital. O preço pago foi alto, muito alto, alijando-o do segundo turno das eleições passadas. Hoje, igual a tantas pirotecnias que também foram praticadas no governo de Agnelo, um outro assunto foi mencionado, a famosa Reestruturação das Carreiras dos Policiais e Bombeiros Militares. Assistimos isso durante 4 anos e alguns meses (pois a promessa de Agnelo foi ainda em campanha) e findou-se o governo sem nada acontecer. Uma frase marcou essa entrevista e isso com toda certeza vai deixar dúvidas nos militares: “Ainda não há um prazo para o fim das negociações e a implantação das mudanças”. Isso pode gerar várias interpretações, afinal, gato escaldado tem medo de água fria!

Portanto, torna-se por demais importante que o governo entenda que o povo não é mais bobo e muito menos desinteressado nas causas da cidade, o que dirá a Polícia.

Então gdf, "Respeite o Povo... e a Polícia!”

Da redação


Se quiser consultar os índices apresentados pelo governo, CLIQUE AQUI

terça-feira, 3 de março de 2015

STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo!


Nos preocupamos tanto em nossa guerra interna, seja de oficiais contra praças, expediente contra policial de rua, policial militar versus policial civil que não percebemos o mundo girar, e dessa vez girou nos prejudicando. E como nos prejudicou. Devemos combater marginais com o risco de nossas próprias vidas durante toda nossas carreiras e quando vamos nos aposentar retiram-nos o porte de arma. Como se todos os marginais que prendemos sofressem uma lavagem cerebral e esquecessem que os colocou nas prisões. 

Não temos temo a perder, temos que parar com essa infantilidade e ignorância e nos unir pois no ritmo que temos nossos direitos expropriados não teremos nem pelo que brigar quando acordarmos. Abaixo a postagem sobre mais esse golpe contra a classe policial. 

STJ: o porte de arma de foto a que têm direito os policiais da ativa não se estende aos policiais aposentados.

O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Nesta nova edição, dentre os temas relevantes, destaca-se ‘a vedação da manutenção do porte funcional de arma de fogo para o policial aposentado’.

“DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (arts.  da Lei nº10.826/2003 e 33 do Decreto nº 5.123/2014) não se estende aos policiais aposentados. Isso porque, de acordo com o art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art.  da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados. Precedente citado: RMS 23.971 – MT, Primeira Turma, DJe 16/04/2008. HC 267.058 – SP, Relator Min. Jorge Mussi, julgado em 04/12/2014, DJe 15/12/2014.

A decisão final sobre a demanda foi tomada pela Primeira turma do STJ ao julgar um Habeas Corpus oriundo de São Paulo. Julgada em 04/12/2014, publicada em 15/12/2014, tendo recentemente seu trânsito em julgado.

Pela decisão, “o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados”. Os Ministros baseiam essa decisão no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art.  da Lei nº 10.826/2003 (a chamada lei do desarmamento).

Analisemos então o fundamento jurídico utilizado pelo julgadores para negar a continuidade do porte de arma aos policiais aposentados.

Depreende-se do parágrafo 2º do artigo  da Lei nº 10.826/2003, com redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008, que os policiais terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço com validade em âmbito nacional. É o porte funcional de arma de fogo. O dispositivo informa ainda que esse porte funcional de arma de fogo deverá se dar “nos termos do regulamento desta Lei”. Este regulamento é o Decreto (presidencial) nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

Portanto, o porte funcional de arma de fogo para o policial deve obedecer aos termos desse decreto presidencial.

Ocorre que, no artigo 33 desse regulamento, estabelece que o porte de arma de fogo é funcional, somente devendo ser deferido aos policiais em razão do desempenho de suas funções institucionais. Ou seja, aos Policiais da ativa, excetuando os já aposentados.

Isso é uma vergonha… Você passa a vida se dedicando a combater o crime e quando se aposenta te tiram o direito ao porte de arma, como se sua história de combater bandidos fosse apagada, bem como a memória dos marginais!


O falar e o calar....

Gostaria de deixar claro aos bons entendedores que a liberdade de expressão e silêncio também é extensiva a todos nós profissionais de polícia!!!!

Algumas pessoas da imprensa, tem exercido o "jus sperniandi" (o direito de reclamar ou espernear) por uma atitude justa da tropa de não mais falar sobre ocorrências que participam. Lembramos a essas criaturas que praticam o esporte da logorréia desafiadora e irresponsável, usando os meios de comunicação que dispõem, que isso sinceramente não nos amedronta!!!

Ora, se precisam da informação atrelada a violência para alimentar suas pautas que procurem…é só se esforçar!!!!

Estamos para exercer o nosso papel fundamental de sacerdotes sociais que escolheram combater a violência com o risco da própria vida…a obrigação de entrevistas não está no contexto do nosso juramento!!!!!

Estamos nos colocando no nosso humilde recinto do RESPEITO, que não é unilateral!!!!

As pessoas precisam entender e começar a valorizar o que de melhor existe para defender seus direitos constitucionais, em TODOS, digo TODOS os aspectos...a instituição sagrada que sem dia, hora, motivo e lugar se predispõe a combater o bom combate…POLÍCIA!!!!

Apesar das alcunhas elaboradas por quem quer que seja, muito prazer…somos o compromisso, a seriedade e a razão para assegurar a tão enfraquecida ordem pública!!!!

RESPEITAR é o verbo!!!

Entre o falar e o calar, a escolha sensata de vida nos ensinou que...
" SE A PALAVRA É DE PRATA, NOSSO SILÊNCIO É DE OURO "

Força e Honra!!!!!

Tenente Coronel Conceição Antero
Polícia Militar de Pernambuco


segunda-feira, 2 de março de 2015

Policiais Militares e agentes do Detran estão em clima de guerra


Parece que esse final de semana foi pra lá de polêmico, o blog recebeu informações de que o clima não está nada bom entre os Policiais Militares e os agentes "novinhos" do Detran-DF.  

O ponto da discussão é que os agentes do Detran estão abordando os PMs de forma desastrada. Tivemos relatos de que agentes de trânsito sacaram as suas armas em direção aos policias em uma abordagem. O depoimento do policial está em poder do blog. Aliás, o porte de armas dos agentes do Detran é outro ponto de discussão. 

A Secretaria de Segurança precisa ficar atenta a essa animosidade entre alguns agentes do Detran e os policiais militares, a coisa está só piorando. Nas redes sociais, a situação já está insustentável. PMs prometem endurecer o jogo caso haja outras abordagens abusivas. 

A verdade é que se nada for feito uma tragédia pode acontecer. Recado dado. 


Fonte: Redação Blog Radio Corredor

Servidores do GDF podem ter que devolver reajustes concedidos por Agnelo

Mesmo sendo alertado pelo meio político nas esferas distrital e federal o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), cede ao desespero da equipe de governo, em cobrir o rombo deixado pelo antecessor, Agnelo Queiroz (PT), penalizando os trabalhadores, o que pode gerar um caos político no DF.

O pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para 33 leis que concederam reajustes, na gestão de Agnelo, a cerca de 100 mil servidores públicos do GDF, se acatado pela Justiça e levado adiante por Rollemberg pode gerar o caos no DF. Isso é o que prevê o líder da oposição na Câmara Legislativa do DF, Chico Vigilante (PT), uma vez que os servidores podem ser obrigados a devolver parte dos salários da época em que os aumentos foram concedidos até a presente data.

A concessão de reajustes salariais parcelados, por Agnelo, entre os anos de 2012 à 2014, deixou remanescentes que devem atingir o GDF na gestão de Rollemberg em cheio, nos anos de 2015 e 2016. Isso porque o GDF vive um drama para lidar com o déficit financeiro de mais de R$ 3 bilhões, deixados pelo ex-governador e a atual equipe de governo busca fórmulas ‘perigosas’ para tentar sanar o problema. A proposta é mexer em direitos adquiridos de cerca de 100 mil servidores públicos do DF.

No que tange ao reajuste de salários desses servidores, as ações de Agnelo foram consideradas irresponsáveis pela equipe de governo. Isso porque o GDF alegou e o MPDFT comprou a briga, que na ocasião dos reajustes, o GDF havia atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), descumprindo a Lei Orgânica do DF, com o agravante de preverem apenas 15% do montante necessário para cobrir os gastos com os reajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Por outro lado às entidades sindicais ligadas a esses trabalhadores não cogitam a possiblidade de ter um direito adquirido, em muitos casos por meio de manifestações, paralisações, negociações e até greves, por causa de erros cometidos por Agnelo, não questionados pelo MPDFT à época.

Devolução de reajustes

O Deputado distrital, Chico Vigilante (PT), líder da oposição na Câmara Legislativa do DF (CLDF) alerta que se a ADIN for acatada pela Justiça, os servidores terão que devolver os valores já recebidos a partir de 2013, o que pode gerar um caos no DF.

Segundo Vigilante: “Ontem eu avisei ao procurador-geral, doutor, Leonardo Bessa, que eles vão jogar Brasília no caos. Porque se eles tirarem esse direito, as categorias vão parar sem nem precisar de assembleia. Porque se considerar inconstitucional, o pessoal vai ter que devolver o que recebeu em 2013 e 2014. Essa é a questão que está colocada.”, conclui Vigilante.

E Vigilante vai além: “Na verdade é uma jogada articulada com o Ministério Público. Isso o Ministério Público está fazendo a pedido do GDF. Porque se ele tivesse que questionar a constitucionalidade, teriam questionado quando as leis foram aprovadas em 2013 e publicadas no Diário Oficial.”, alfineta Vigilante ao lembrar que o MPDFT esperou dois anos sem questionar os reajustes concedidos por Agnelo: “Ele (Rollemberg) está usando o Ministério Público como ‘muleta, do Rodrigo Rollemberg. Agora acho que todo mundo se lembra da parceria do Ministério Público com o governo Arruda no que deu né.”, conclui.

O relator da ADIN no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o desembargador, Humberto Adjuto Ulhôa, deve definir se aceita ou não o pedido do MPDFT. Mas a dúvida, caso dê parecer favorável, é se a anulação será apenas sobre as parcelas que recaem na gestão de Rollemberg para os anos de 2015 e 2016, ou se anula totalmente os reajustes concedidos na gestão de Agnelo, o que implicará em devolução dos valores reajustes aos cofres públicos.

Quem é o ‘pai da criança’?

Em matéria publicada pelo Correio Braziliense (28/Fev), intitulada ‘MP entra com ação contra aumentos’, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmou só ter tomado conhecimento da ADIN no início daquela noite: “Já tínhamos essa preocupação, mas trata-se de uma ação de iniciativa do MP. Teremos que analisá-la posteriormente para saber de que forma vamos proceder”.

Vigilante por sua vez relata que em uma conversa com o procurador-geral, Bessa alegou que o problema do cancelamento dos reajustes era entre o Executivo e do Judiciário, em que o líder petista contrapôs: “Provocado por vocês (MPDFT).”, afirmou Vigilante.

Nas mãos do GDF

Embora tenha pedido a ADIN o MPDFT já se manifestou avisando que o GDF não ficará impedido de conceder os reajustes. Em matéria publicada no site o MPDFT esclarece: “A Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo MPDFT na última quinta-feira, dia 27, não impede o GDF de conceder aumento aos servidores do DF. A iniciativa da Instituição tem o objetivo de assegurar que os reajustes sejam concedidos com segurança jurídica, após estudo de viabilidade orçamentária e autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Sindicatos vão à Luta

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) promete mobilizar as entidades sindicais e se preciso for convocar greve geral, caso Rollemberg ou a Justiça venha a suspender os reajustes dos servidores públicos do DF.


Fonte: Política Distrital – Por Kleber Karpov

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

CHOAEM: Antiguidade ou concurso???

RESULTADO DA ENQUETE

Qual sua opinião em relação ao ingresso no quadro QOPMA (CHOAEM) 
Antiguidade
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51,96% (624 votos)

Meritocracia(Concurso interno)
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36,05% (433 votos)
50% Antiguidade e 50% Meritocracia
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11,99% (144 votos)

Total: 1201 votos
Essa semana nosso amigo blogueiro Halk divulgou o resultado de uma enquete (acima), onde o questionamento era a opinião sobre o ingresso do praça no quadro de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos através do CHOAEM.

Pois bem, a Lei 12.086 de 2009, com base no Art. 32, inciso I, determina que o ingresso nos quadros QOPMA, QOPME e QOPMM, desde novembro do ano passado quando findou o sobrestamento da Lei, seja realizado mediante aprovação em processo seletivo.

No entanto, está existindo várias interpretações dentro das casernas e, segundo a pesquisa do blog do Halk, a maioria opta pelo ingresso por antiguidade. A razão para isso é simples na visão de muitos policiais os quais tenho conversado. Ora, se nossa classe existem dois pilares essenciais que são a HIERARQUIA e DISCIPLINA, nada mais justo que a HIERARQUIA seja precedida em todos os quesitos. Portanto, julgam alguns que os subtenentes devam ser contemplados com o curso ou na pior das hipótese que seja 50% para cada lado.

Como o governo e comandos passado não se importaram com essa questão, evidente que agora o novo governo não irá se preocupar em alterar a Lei através de uma Lei nova. Tanto é que a corporação já programou através do PAE (Plano Anual de Ensino) dois cursos para esse ano com base no que prevê o Art 32 da Lei 12.086.

Em contra partida, levantamentos feitos pelo blog mostram que há um determinado grupo fazendo lobby junto à Casa Militar e ao Comando Geral da corporação para que não haja nenhuma possibilidade de alteração da Lei, justamente porque muitos chamados “novinhos” levariam ampla vantagem sobre os denominados “antigos” que há muito não frequentam um banco de faculdade.

Pelo visto, esses próximos concursos darão muita dor de cabeça ao comando da corporação e uma enxurrada de ações se desencadearão na justiça, seja para um lado ou para outro.

E você, caro policial, seja “novinho” ou “antigo”, o que pensa?


Da redação...com informações do Blog do Halk